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Mudar a CNH para Categoria C, D ou E

Atualizado em 23/07/2021 às 10:03

O que é

Serviço específico para condutores que desejam mudar a categoria de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para C, D ou E.

Quem pode utilizar este serviço?

Requisitos para mudança de categoria:

  • Categoria C: Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B.
  • Categoria D: Ter 21 anos completos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C.
  • Categoria E: Ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há um ano nas categorias C ou D.
  • Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos doze últimos meses.
  • O condutor não pode possuir nenhum bloqueio no prontuário.

Órgão responsável

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG

Etapas para realização deste serviço

1
Preencher o Formulário Eletrônico

Preencha o formulário eletrônico abaixo e clique em "avançar";

Documentação

  • Documento de Arrecadação Estadual (DAE) (quitado);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Carteira de identidade atualizada (Original).

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

2
Efetuar pagamento do DAE de Mudança de Categoria

O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido. Imprima-o e efetue o pagamento.
Acesse -> Bancos credenciados;

Valor

  • Inscrição para Mudança de Categoria: R$ 78,88.

Canais de Prestação

3
Fazer o Exame Toxicológico

Faça o exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas ao Denatran;

Canais de Prestação

4
Agendar o Exame Médico

As informações sobre a clínica médica constarão no DAE. O condutor não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. Entre em contato com a clínica médica para agendar data e horário do exame;

Documentação

  • Documento de Arrecadação Estadual (DAE) (quitado);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Carteira de identidade atualizada (Original).

Valor

  • Exame médico: R$169,28.
  • Exame psicotécnico: R$169,28 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 67,71 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).

Canais de Prestação

5
Fazer o Curso de Prática Veicular

Após ser aprovado nos exames clínicos, faça o curso de prática veicular em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência;

Valor

  • Licença de Aprendizagem: R$ 59,16.

Canais de Prestação

6
Marcar o Exame de Direção

Ao concluir o curso, o CFC fará o registro do certificado. O exame de direção será marcado e cobrado pelo próprio CFC;

Valor

Exame de Direção ou Repetência: R$ 78,88.

7
Receber a CNH

Sendo aprovado, a nova CNH será entregue no endereço do condutor em até dez dias úteis. O carteiro realizará três tentativas de entrega e caso não seja atendido, a CNH será enviada na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça 7, e no interior será disponibilizado nas unidades de referência na sua localidade (Posto UAI / Delegacias de Trânsito da cidade).

Documentação

RETIRADA DO DOCUMENTO NA UAI:

-> Retirada da CNH pelo proprietário:

  • Carteira de Identidade atualizada ou documento equivalente (com CPF) conforme a lei 12.037/2009 (original).

 -> Por parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa):

  • Documento de identidade atualizado de quem irá retirar a CNH (original);
  • Cópia do documento de identidade do condutor;
  • Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).

 -> Terceiros (sem parentesco direto):

A retirada da CNH está condicionada a análise prévia da Autoridade Policial. O representante deverá comparecer à sede do Detran-MG (se a CNH estiver em Belo Horizonte) ou à Ciretran do município, e apresentar:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade original do procurador;
  • Cópia do documento de identidade do condutor.

Canais de Prestação

Presencial

RETIRADA DO DOCUMENTO (em caso de documento devolvido por destinatário ausente ou endereço desatualizado):

  • Para acessar informações de endereço, telefone e horário de funcionamento das UAI's, CLIQUE AQUI.
  • Para informações sobre as Ciretrans/Delegacias, clique AQUI.

Quanto tempo leva?

Sendo aprovado, a nova CNH será entregue no endereço do condutor em até dez dias úteis. O carteiro realizará três tentativas de entrega e caso não seja atendido, a CNH será enviada na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça 7, e no interior será disponibilizado nas unidades de referência na sua localidade (Posto UAI / Delegacias de Trânsito da cidade).

Obs.: Se o condutor não for aprovado em algum exame, será necessário repeti-lo. A marcação para um novo exame de direção pode ser feita a partir de 2 dias úteis após o exame, mas o prazo para a realização do próximo exame é de no mínimo 15 dias.

Legislação

Outras informações

  1. Faça aqui o AGENDAMENTO para retirada da CNH na UAI.
     
  2. As taxas dos exames médico e psicotécnico devem ser pagas na clínica, no dia do exame. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.
     
  3. Os exames médicos realizados no processo de mudança ou adição de categoria poderão ser aproveitados na renovação da CNH, caso o condutor renuncie ao processo de mudança/adição de categoria em curso. Para declarar a renúncia ao processo e solicitar o aproveitamento de exames, preencha os formulários abaixo. Se a solicitação for feita por meio do site, é necessário fazer o reconhecimento de firma por autenticidade.
    Formulários - > Declaração de Renúncia ao Processo de Adição/Mudança de Categoria | Solicitação de Aproveitamento de exames
     
  4. Preço cobrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC): Não há regulamentação de preços cobrados pelos CFC para prestarem seus serviços, sendo de livre escolha do candidato se dirigir àquele de sua preferência. O candidato antes de iniciar qualquer procedimento no CFC poderá pesquisar os valores cobrados pelos serviços que são prestados pelos Centros de Formação de condutores credenciados para realização do curso. Caso se sinta lesado pela cobrança de preços abusivos, procure o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para  fazer a reclamação e obter instruções de como proceder. Todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG podem ser pesquisadas nas informações dos serviços na área de atendimento e/ou na descrição do serviço requerido - taxas.