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Mudar a CNH para Categoria C, D ou E

Atualizado em 15/05/2019 às 15:38

O que é

Serviço específico para condutores que desejam mudar a categoria de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para C, D ou E.

Quem pode utilizar este serviço?

Condutores residentes em Minas Gerais, habilitados nas categorias B, C ou D.

Requisitos para mudar de categoria:

  • Categoria C: Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria B.
  • Categoria D: Ter 21 anos completos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria B ou 1 ano na categoria C.
  • Categoria E: Ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há um ano nas categorias C ou D.
  • Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
  • O condutor não pode possuir nenhum bloqueio no prontuário.

Órgão responsável

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG

Etapas para realização deste serviço

1
Preencher o Formulário Eletrônico

Preencha o formulário eletrônico abaixo e clique em "avançar".

Documentação

  • CPF
  • Data de nascimento
  • Data da 1ª habilitação
  • Categoria CNH pretendida
  • Município residencial

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

2
Efetuar pagamento do DAE de Mudança de Categoria

Após preencher o formulário, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido. Imprima-o e efetue o pagamento (Clique em Bancos credenciados, no campo "Canais de Prestação"). 

Valor

  • Inscrição para Mudança de Categoria: R$ 71,86.

Canais de Prestação

3
Fazer o Exame Toxicológico

Faça o exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas ao Denatran.

EXAME TOXICOLÓGICO:

O exame toxicológico é exigido para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada, e deve ser realizado antes dos exames médico e psicotécnico. ATENÇÃO: Caso o resultado do exame toxicológico seja positivo, o condutor deverá fazer a contra prova no mesmo laboratório ou aguardar noventa dias para realizar um novo exame (Resolução 691/2017).

Canais de Prestação

4
Agendar o Exame Médico

As informações sobre a clínica médica constarão no DAE. O condutor não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. Entre em contato com a clínica médica para agendar data e horário do exame.

O EXAME PSICOTÉCNICO é exigido quando:

  • O condutor exerce atividade remunerada;
  • Existe validade no exame psicológico do condutor que não exerce atividade remunerada. - Quando o psicólogo colocar data de validade na avaliação psicológica do candidato à primeira habilitação por identificar necessidade de novo exame em determinado período de tempo, o candidato será informado. 

Obs.: Em caso de reprovação em algum dos exames, o médico ou o psicólogo irá informar ao interessado o motivo da reprovação.

Documentação

  • Documento de arrecadação estadual (DAE) quitado;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento de identidade (com CPF) conforme a lei 12.037/2009 (original).

Valor

  • Exame médico: R$169,28.
  • Exame psicotécnico: R$169,28 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 67,71.
5
Fazer o Curso de Prática Veicular

Após ser aprovado nos exames clínicos, faça o curso de prática veicular em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência.

Valor

  • Licença de Aprendizagem: R$ 53,90.
  • O valor das aulas é estipulado por cada Centro de Formação de Condutor (CFC).

Canais de Prestação

6
Marcar o Exame de Direção

Ao concluir o curso, o CFC fará o registro do certificado. O exame de direção será marcado e cobrado pelo próprio CFC.

Se o condutor não for aprovado em algum exame, será necessário repeti-lo. A marcação para um novo exame de direção pode ser feita a partir de 2 dias úteis após o exame, mas o prazo para a realização do próximo exame é de no mínimo 15 dias.

Valor

  • Exame de Direção ou Repetência: R$ 71,86.
7
Receber a CNH

O carteiro realizará três tentativas de entrega e caso não seja atendido, a CNH será enviada na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça 7, e no interior será disponibilizado nas unidades de referência na sua localidade (Posto UAI / Delegacias de Trânsito da cidade).

Documentação

RETIRADA DO DOCUMENTO NA UAI:

-> Retirada da CNH pelo proprietário:

  • Carteira de Identidade atualizada ou documento equivalente (com CPF) conforme a lei 12.037/2009 (original).

 -> Por parentes de 1º grau (pai, mãe, filho (a), marido e esposa):

  • Documento de identidade atualizado de quem irá retirar a CNH (original);
  • Cópia do documento de identidade do condutor;
  • Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).

 -> Terceiros (sem parentesco direto):

A retirada da CNH está condicionada a análise prévia da Autoridade Policial. O representante deverá comparecer à sede do Detran-MG (se a CNH estiver em Belo Horizonte) ou à Ciretran do município, e apresentar:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade original do procurador;
  • Cópia do documento de identidade do condutor.

Canais de Prestação

Presencial

RETIRADA DO DOCUMENTO (em caso de documento devolvido por destinatário ausente ou endereço desatualizado):

  • Para acessar informações de endereço, telefone e horário de funcionamento das UAI's, CLIQUE AQUI.
  • Para informações sobre as Ciretrans/Delegacias, clique AQUI.

Quanto tempo leva?

O tempo para conclusão de cada etapa do processo, depende do candidato. 

Caso o condutor seja reprovado no exame de direção, a marcação para um novo exame pode ser feita a partir de 2 dias úteis após o exame, mas o prazo para a realização do próximo exame é de no mínimo 15 dias.

Sendo aprovado em todas as etapas, a nova CNH será entregue no endereço do condutor em até dez dias úteis.

Outras informações

  1. As taxas dos exames médico e psicotécnico devem ser pagas na clínica, em dinheiro, no dia do exame.
  2. Não pode constar para o condutor, nenhum bloqueio no prontuário.
  3. Caso deseje solicitar a adição da categoria A, acesse -> Adicionar Categoria
  4. Preço cobrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC): Não há regulamentação de preços cobrados pelos CFC para prestarem seus serviços, sendo de livre escolha do candidato se dirigir àquele de sua preferência. O candidato antes de iniciar qualquer procedimento no CFC poderá pesquisar os valores cobrados pelos serviços que são prestados pelos Centros de Formação de condutores credenciados para realização do curso.
    Caso se sentir lesado pela cobrança de preços abusivos, deverá procurar o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para reclamação e instruções de como proceder. Todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG podem ser pesquisadas nas informações dos serviços na área de atendimento e/ou na descrição do serviço requerido - taxas.

Sede do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Avenida João Pinheiro, 417, Boa Viagem – Belo Horizonte/MG – CEP 30.130-183

Telefone de Contato:
155 – Central de Atendimento

Acesse:

-> Site do Detran-MG

-> Unidades de Atendimento