O que é?
As empresas de alto risco (nível de risco III) são aquelas que necessitam da emissão do AVCB para serem licenciadas junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
Etapas, custos e documentos
Acesse o Portal de Serviços da Redesim-MG
- CNPJ da empresa classificado como Risco III;
- CPF do empresário proprietário do empreendimento.
Gratuito
- Depois de se cadastrar e fazer o Login clique na opção "Licenciamento";
- Insira o número do CNPJ da empresa;
- Confira os dados apresentados e clique no botão "iniciar", na seção do Corpo de Bombeiros Militar.
- CNPJ da empresa classificado como Risco III.
Gratuito
- Responda as perguntas que classificarão o risco de incêndio da sua empresa;
- Confirme a veracidade das informações prestadas e clique em "Eu Aceito".
Gratuito
- Finalizado o processo, clique em "+ Detalhes" para visualizar o documento:
- Se foi classificado como Risco III:
- Antes de iniciar suas atividades será necessária vistoria prévia do Corpo de Bombeiros para obter o licenciamento - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A obtenção do AVCB está condicionada à apresentação de Projeto Técnico ou Projeto Técnico Simplificado. Para maiores detalhes veja itens 5.2, 5.3 e 5.4, todos da Instrução Técnica 01 - Procedimentos Administrativos.
O valor depende da área e da complexidade do projeto. Ele envolve tanto a elaboração do projeto, cujo cálculo é feito por metro quadrado, quanto a instalação das medidas preventivas e pagamento das taxas de segurança pública, calculadas com base na área, medidas preventivas e valor da UFEMG.
Quanto tempo leva?
- Após a execução do projeto, a edificação passará por uma vistoria de liberação que resultará na emissão do Auto de Vistorias do Corpo de Bombeiros AVCB.
- O tempo de duração desse processo varia, mas devem ser considerados o prazo de análise, de 30 dias corridos e o de vistoria, de 10 dias úteis, além do tempo de elaboração e execução do projeto.
Quem pode utilizar este serviço?
-
Empresários, representantes de empresas com acesso à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócio MG (Redesim-MG)
Legislação
Dúvidas frequentes
Se a empresa for classificada como nível de risco III, seja pela atividade exercida, seja pelas características da edificação, é necessário contratar um Responsável Técnico - RT (engenheiro ou arquiteto devidamente cadastrado no CBMMG) para elaborar o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico - PSCIP.
Outras informações
O primeiro passo a ser realizado é o acesso, pelo próprio empresário, ou representante da empresa, à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios MG (Redesim-MG), onde deverá responder o questionário de classificação de risco do CBMMG (apenas os portadores de CPF que constam no quadro societário da empresa, ou que foram cadastrados como representantes da mesma na Redesim podem realizar essa etapa).