O que é?
A realização de espetáculos pirotécnicos com utilização de fogos de artifício, pirotécnicos, artifícios pirotécnicos e artefatos similares deverão atender ao Regulamento Técnico 03 – Espetáculos Pirotécnicos, do Exército Brasileiro, bem como às prescrições desta Instrução Técnica (IT) 25 (Fogos de artifício e pirotecnia). Os fogos de artifício devem atender às prescrições estabelecidas no REG/T 02 (Regulamento técnico de fogos de artifício, pirotécnicos, artifícios pirotécnicos e artefatos similares - Exército Brasileiro).
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
1
Acessar o site do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG)
- Entre no site do Corpo de Bombeiros clique (no menu de acesso rápido) em "Projetos e prevenção contra incêndio";
- Em seguida clique em "Regularize seu evento"
2
Seguir o passo a passo da classificação do evento
- Os eventos temporários realizados em áreas públicas ou privadas, em edificações permanentes ou construções provisórias, em ambientes fechados, cobertos, abertos ou ao ar livre precisam de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerias (CBMMG) para serem realizados.
- O licenciamento de evento temporário é o procedimento realizado para obter a sua regularização junto ao CBMMG, que se dá mediante apresentação de informações para obtenção de declaração de evento temporário ou apresentação de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme o grau de risco.Bombeiros (AVCB), conforme o grau de risco.
Valor
- Serão gratuitos para os eventos risco mínimo, baixo e médio.
- Para o risco alto deverá ser elaborado um projeto de evento temporário, ao qual deverá ser protocolado para análise e vistoria. O valor será de acordo com o projeto.
Quanto tempo leva?
- Bombeiros, no prazo mínimo de 5 dias úteis de antecedência, a documentação conforme item 7.3.1 da Instrução Técnica 25 (Fogos de Artifício e pirotecnia).
- Se o espetáculo pirotécnico fizer parte do evento, o prazo será de acordo com o evento previsto na Instrução Técnica 33 (Eventos temporários).
Quem pode utilizar este serviço?
Os espetáculos pirotécnicos deverão ser planejados e acompanhados por profissional devidamente capacitado (responsável técnico ou blaster), sendo atribuída e este a responsabilidade pela atividade.