O que é?
Ato de solicitar ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) a autorização para a realização de espetáculos pirotécnicos.
O uso de fogos de artifício que não exijam a presença de profissional responsável pela queima (blaster) é dispensado de autorização do CBMMG.
Etapas, custos e documentos
Profissional devidamente capacitado(a) (responsável técnico ou blaster), deve apresentar a documentação necessária ao CBMMG no prazo mínimo de 5 dias de antecedência ao espetáculo.
Devem ser apresentados o termo de responsabilidade, croqui da área da queima” e documento que comprove a capacidade técnica do responsável pela queima (Blaster).
Veja os documentos AQUI.
Este serviço é gratuito.
Quanto tempo leva?
2 dias de antecedência ao espetáculo.
Quem utiliza esse serviço?
Os espetáculos pirotécnicos devem ser planejados e acompanhados por profissional devidamente capacitado(a) (responsável técnico ou blaster), sendo atribuída e este a responsabilidade pela atividade.
Legislação
Outras informações
Quando o espetáculo pirotécnico ocorrer em um evento temporário a autorização ocorrerá junto com a autorização do evento temporário.
Operador ou Blaster é o nome dado ao responsável pelas medidas preparatórias e pelas ações exigidas no decorrer do evento, tendo a seu encargo a realização do espetáculo pirotécnico, as precauções do desembarque, o recebimento, a guarda, a preparação e o disparo dos fogos de artifício.
Alguns fogos de artifício podem ser utilizados por quaisquer adultos.
Verifique os requisitos de segurança no ato da compra.