Formalizar processo de Avaliação Ambiental Integrada de empreendimentos hidrelétricos

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Atualizado em: 08/07/2022 - 09:16

O que é?

É um instrumento de apoio às decisões estratégicas de Governo no que se refere à implantação de novos empreendimentos hidrelétricos em Minas Gerais, por meio da avaliação dos impactos cumulativos e sinérgicos de empreendimentos hidrelétricos propostos em bacias hidrográficas prioritárias neste Estado.

Etapas, custos e documentos

1
Formalizar processo de AAI

Serão apresentados os documentos necessários para formalização do processo, conforme disposto na Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.074/2021.

Documentação

-Formulário de Identificação;
-Plano de Trabalho;
-Declaração da equipe técnica interdisciplinar independente;
-Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – ou documento equivalente.

Observação: Outros documentos podem ser solicitados, conforme procedimento disponível no sítio eletrônico da Feam.

Valor

Gratuito

Canais de prestação
2
Fornecer informações complementares

Durante a análise dos estudos e documentos submetidos ao Comitê Gestor, podem ser solicitadas informações complementares que deverão ser providenciadas pela empresa, por meio da equipe interdisciplinar por ela contratada.

Valor

Gratuito

Canais de prestação
3
Divulgar Consulta Pública

Anteriormente à emissão do Relatório Final do estudo de AAI, deve ser realizada consulta pública no sítio eletrônico da Feam, por meio da qual é garantida a disponibilização de informações ao público e a possibilidade de recebimento de manifestações dos interessados, em caráter opinativo e não vinculante. 
Nessa etapa, é atribuição dos empreendedores a divulgação da consulta pública na área de abrangência da AAI definida em conjunto com o Comitê Gestor. 

Valor

Gratuito

Canais de prestação

Quanto tempo leva?

Até 450 dias corridos contados a partir da correta formalização do processo.

Quem pode utilizar este serviço?

Empreendedores que pretendam instalar um empreendimento hidrelétrico em bacia hidrográfica de prioridade alta ou muito alta para elaboração de AAI, para a qual ainda não tenha sido aprovado um estudo de Avaliação Ambiental Integrada.

Legislação

Dúvidas frequentes

Quais são as bacias de prioridade alta e muito alta para elaboração de AAI?  
- Categoria de prioridade alta: Rio Paraibuna, Rio Piranga, Rio Perdizes, Rio Abaeté, Rio Alto Paranaíba, Alto Rio São Francisco, Rio Itacambiruaçu, Rio Suaçuí Grande, Rio Paraopeba, e Alto Rio Grande.
- Categoria de prioridade muito alta: Rio Araguari, Rio Urucuia, Rio Tijuco, Alto e Médio Rio das Velhas, Rio Santo Antônio, e Alto e Médio Rio Pomba.

Quem arca com os custos da elaboração da AAI? 
A AAI é custeada pelo empreendedor interessado.

Quem elabora a AAI? 
A AAI deve ser elaborada por equipe interdisciplinar independente contratada pelo empreendedor.

Quem analisa a AAI? 
A AAI é analisada por um Comitê Gestor composto por representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Outras informações

Para mais informações, confira a página sobre AAI no site da Feam, clicando aqui.

Unidades onde o serviço é prestado