O que é?
É o cadastro realizado no IMA de estabelecimentos manipuladores de subprodutos de origem animal de uso industrial ou técnico.
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
1
Solicitar cadastro de estabelecimento manipulador
O(A) responsável legal deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, a documentação exigida.
Documentos
Requerimento
Requerimento de Cadastro de Estabelecimento Manipulador (arquivo disponível na carta de serviços).
Declaração de Responsabilidade Técnica e Compromisso
Anotação de Responsabilidade Técnica averbada no respectivo conselho profissional.
Contrato Social
Cópia do contrato social ou estatuto contendo cláusula que especifique a finalidade compatível com o propósito do registro solicitado.
2
Acompanhar o recebimento do comprovante de cadastro
A lista de estabelecimentos manipuladores de subprodutos de origem animal não comestíveis de uso industrial ou técnico ficará disponível no site do IMA.
Quanto tempo leva?
5 (cinco) dias úteis após a solicitação.
Quem utiliza esse serviço?
Responsável legal por estabelecimentos manipuladores de subprodutos de origem animal não comestíveis de uso industrial ou técnico.
Arquivos
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Pará de Minas | Escritório Seccional |
| Paracatu | Escritório Seccional |
| São Romão | Escritório Seccional |
| Matias Barbosa | Escritório Seccional |
| Perdões | Escritório Seccional |