Ações e informações do serviço
O que é?
Cadastro obrigatório da Unidade de Produção de vegetais a partir da qual saem partidas de plantas ou produtos vegetais com certificação fitossanitária para comercialização.
Etapas, custos e documentos
O Responsável Técnico deverá preencher e assinar a ficha de inscrição da UP, colher a assinatura do produtor rural e entregar ao IMA presencialmente ou por e-mail.
- Ficha de inscrição da Unidade de Produção.
O Responsável Técnico deverá solicitar a manutenção de UP de culturas perenes. Para isso, preencher a ficha de manutenção da Unidade de Produção, assinar, colher a assinatura do produtor rural e entregar ao IMA presencialmente ou por e-mail.
- Ficha de manutenção da Unidade de Produção
Quanto tempo leva?
01 dia
Quem utiliza esse serviço?
Responsável Técnico da Unidade de Produção (UP)
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Ficha de inscrição da Unidade de Produção | 50.45 KB |
| Ficha de manutenção da Unidade de Produção | 52.42 KB |
Legislação
Dúvidas frequentes
O que é UP? Unidade de Produção padrão é uma área contínua, de tamanho variável, identificada por um ponto georreferenciado, plantada com uma única espécie e mesmos estágio fisiológico, tratos culturais e controle fitossanitário. No cultivo de plantas ornamentais, oleícolas e medicinais, a UP é caracterizada por talhões descontínuos de um mesmo produto que somados não podem ultrapassar 20 hectares e por ter um dos talhões identificados por um ponto georreferenciado. Se a soma extrapolar 20 hectares, a área excedente deve ter outro talhão identificado por um ponto georreferenciado.
Quem pode ser responsável técnico (RT) de Unidade de Produção (UP)? Engenheiros Agrônomos habilitados a emitir CFO
Quais plantas exigem a certificação fitossanitária? Estão listadas na Instrução Normativa nº38/2018, de 1º de outubro de 2018, do Ministério da Agricultura.
Uma mesma propriedade poderá possuir várias Unidades de Produção e todas deverão ser cadastradas individualmente
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Conceição das Alagoas | Escritório Seccional |
| Cabo Verde | Escritório Seccional |
| São João da Ponte | Escritório Seccional |
| Santa Maria de Itabira | Escritório Seccional |
| São Roque de Minas | Escritório Seccional |