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Apresentar e/ou requerer informações referentes a processos de licenciamento ambiental.

Atualizado em 08/04/2021 às 18:54

O que é

Trata-se de autorizações prévias a processos de licenciamento e solicitações pós-concessão de licenças.

- AUTORIZAÇÕES PRÉVIAS RELATIVAS A CARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIGITAL:

  • Dispensa de EIA/RIMA
  • Avaliação de intervenção em rio de preservação de meio ambiente
  • Aprovação de não comprometimento de função especifica de conectividade da área (Vetor Norte)
  • Aprovação de justificativa técnica de que a instalação do empreendimento implicará na sua operação, conforme previsto no Art. 8, §3º da DN 217/17
  • Parecer técnico de não incremento da ADA
  • Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
  • Outros. 

 

- SOLICITAÇÕES PÓS LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

  • Prorrogação de licenças
  • Adendos ao parecer
  • Análise de recurso interposto por deferimento, indeferimento, arquivamento ou anulação de licença
  • Autorização de maneja e captura de fauna para monitoramento
  • Alterar dados de licença de licenças já concedidas
  • Outros.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa Física ou Jurídica.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

Etapas para realização deste serviço

1
Apresentar e/ou requerer serviço/documentação/informação

Encaminhar via Peticionamento via SEI!,o ofício com solicitação, juntamente com documentação necessária  para a respectiva Supram/Suppri.

Para maiores informações clique aqui.

Documentação

  • Ofício de solicitação;
  • Documentação solicitada pelo serviço a ser requerido.

Canais de Prestação

2
Receber ofício de resposta à solicitação.

Receber o ofício da Supram ou Suppri em resposta à solicitação.

O ofício será encaminhado, via SEI, dentro do processo enviado e quaisquer tratativas sobre aquele processo deverá ser feito via peticionamento intercorrente.

Para maiores informações clique aqui.

Canais de Prestação

Quanto tempo leva?

Não se aplica.

Outras informações

Para as licenças ambientais emitidas pela Semad por meio do Sistema de Licenciamento Ambiental, a correção de erros materiais contidos no certificado está temporariamente indisponível, facultada ao empreendedor a obtenção de certidões para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.