O que é?
Quando houver alteração dos dados cadastrais constantes no registro do estabelecimento que comercialize ou armazene produtos de uso veterinário que necessitam de cuidados especiais, é necessário comunicá-la ao IMA.
Etapas, custos e documentos
O responsável legal do estabelecimento deverá apresentar, presencialmente ou por e-mail, a documentação exigida.
• Requerimento para registro e cadastro de estabelecimento, no qual deve estar assinalada a opção "Alteração"
• Apresentar documento referente à alteração solicitada
Isento (somente quando ocorrer a alteração da razão social, será cobrado taxa, consulte o valor)
O solicitante receberá, presencialmente ou por e-mail, o Certificado de Registro.
Quanto tempo leva?
Cerca de 5 dias.
Quem pode utilizar este serviço?
Todo estabelecimento que comercialize ou armazene produtos de uso veterinário que necessitam de cuidados especiais.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Requerimento para registro e cadastro de estabelecimento | 132.5 KB |
Legislação
Dúvidas frequentes
• Caso seja alterado o CNPJ, é possível alterar o registro? Não, no caso de alteração do CNPJ será necessário novo registro do estabelecimento.
• Caso seja alterada a razão social sem alteração do CNPJ, é possível alterar o registro? Sim, porém nesse caso haverá recolhimento de taxa pelo serviço.
• O que são produtos que necessitam de cuidados especiais? São aquele de natureza biológica, que contenham substâncias sujeitas a controle especial, com ação antiparasitária, antimicrobiana e hormonal e outros submetidos a condições especiais de conservação, manipulação ou emprego
Outras informações
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Paraopeba | Escritório Seccional |
| Manhumirim | Escritório Seccional |
| Pitangui | Escritório Seccional |
| Medina | Escritório Seccional |
| Ataléia | Escritório Seccional |