O que é?
Serviço para a pessoa condutora que possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C, D ou E solicitar adição da categoria A (motocicleta) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Também se aplica a quem possui ACC ou CNH na categoria A e deseja adicionar a categoria B.
Para realizar a solicitação, a pessoa condutora não pode ter mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, nem qualquer bloqueio registrado no prontuário. Acesse a página Consultar situação do condutor para verificar sua situação.
Etapas, custos e documentos
Acesse a página Alterar endereço do condutor e atualize seu endereço.
O documento de habilitação será entregue no último endereço cadastrado na Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
Preencha o formulário para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) da solicitação de mudança da categoria.
Pague por PIX ou por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados por boleto, fora da rede credenciada, não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos. Pagamentos por PIX têm compensação instantânea e por boleto podem demorar até 2 dias úteis.
O exame médico é obrigatório para realizar a mudança de categoria. O exame psicotécnico deve ser realizado caso a pessoa condutora exerça atividade remunerada com o veículo.
Agende os exames de forma digital. Consulte os bairros de cada região para agendamento por região em Belo Horizonte. Se necessário, reagende o exame médico. Não é possível escolher a clínica, somente a data e o horário.
ATENÇÃO!
Condutores(as) das categorias C, D e E devem apresentar o laudo do exame toxicológico na clínica médica para realizar os exames médico e psicotécnico.
Antes de agendar, consulte os laboratórios credenciados para realizar o exame toxicológico.
Se necessário, consulte a clínica agendada.
Compareça na data e horário marcado para realizar os exames.
- Exame médico: R$ 221,85, pago na clínica.
- Exame psicotécnico: R$221,85, pago na clínica. Se necessário repetir: R$ 88,72.
Consulte os CFC credenciados por município, conhecidos como Autoescola, e escolha um de sua preferência para realizar as aulas práticas de direção.
Após realizar cadastro no CFC da sua escolha, pague a taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).
Preencha o formulário para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) da LADV. Pague por PIX ou por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados.
Pagamentos realizados por boleto, fora da rede credenciada, não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos. Pagamentos por PIX têm compensação instantânea e por boleto podem demorar até 2 dias úteis.
- Licença de aprendizagem: R$82,97
Se necessário, gere a 2ª via da taxa.
Consulte o comprovante de pagamento da taxa.
-
Aulas práticas de direção: O valor depende do CFC escolhido.
Preencha o formulário para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) da prova de direção.
Pague por PIX ou por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados por boleto, fora da rede credenciada, não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos. Pagamentos por PIX têm compensação instantânea e por boleto podem demorar até 2 dias úteis.
A prova é marcada pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) e o dia, horário e local de realização da prova é disponibilizado pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
- R$110,62. Se necessário repetir: R$110,62.
Se necessário, gere a 2ª via da taxa.
Consulte o comprovante de pagamento da taxa.
Após a realização dos exames, o documento de habilitação será entregue pelos Correios em até 10 dias úteis. Acesse a página Acompanhar entrega do documento de habilitação.
Serão realizadas até 3 tentativas de entrega do documento. Caso não seja entregue, ele ficará disponível na agência de Correios mais próxima por até 20 dias. Após esse período, será enviado para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), se não houver UAI no seu município. Consulte os documentos necessários para retirar a CNH ou a ACC presencialmente.
- Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante;
- Procuração registrada em cartório ou autorização de próprio punho informando o documento de identificação da pessoa condutora e do representante, dispensado o reconhecimento de firma.
- Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representante;
- Original ou cópia autenticada do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa condutora;
- Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de cada um e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a).
- Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador;
- Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público.
- Cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa condutora;
- Original da procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório;
- Original do documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Quanto tempo leva?
O tempo para conclusão de cada etapa do processo, depende do(a) candidato(a).
Quem utiliza esse serviço?
Condutores(as) residentes em Minas Gerais.
Legislação
Dúvidas frequentes
Dúvida sobre o serviço, acesse o Fale Conosco.
Outras informações
- São considerados documentos de identificação oficial somente os relacionados na Lei Federal 12.037/2009.
- Não há regulamentação de preços cobrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC). Antes de iniciar qualquer processo, a pessoa poderá pesquisar os valores cobrados.
- Caso deseje solicitar a mudança da categoria da CNH para C, D ou E, acesse a página Mudar a CNH para categoria C, D ou E.
- Caso tenha iniciado o processo de Adição de Categoria, finalize antes de solicitar a renovação da CNH ou solicitar outro serviço. Caso contrário, todas as etapas desse processo deverão ser realizadas novamente.
Requisitos para adição de categoria
- Categorias A e B: necessário realizar no mínimo 15 horas/aula de direção, incluindo1h/aula no período noturno.
- Adição da ACC: necessário realizar no mínimo 5 horas/aula de direção, incluindo 1h/aula no período noturno.
Exames médicos
- A clínica deverá informar o resultado dos exames à pessoa condutora em até 02 dias úteis, assim como o motivo da reprovação, caso aconteça.
- Caso a pessoa condutora não possa comparecer à clínica na data agendada, é possível marcar uma nova data, sem custos adicionais.
- Caso a pessoa habilitada desista do processo de mudança de categoria, os exames médicos já realizados poderão ser aproveitados para renovar a CNH por meio do preenchimento da Declaração de renúncia ao processo de Mudança de Categoria e da Solicitação de aproveitamento de exames. O requerimento poderá ser entregue em uma unidade de atendimento presencial ou na clínica médica.
- Caso deseje solicitar a reavaliação de resultado de exame realizado nas clínicas médicas, acesse a página Solicitar reavaliação de resultado de exame.
- O exame toxicológico tem validade de 90 dias. Se o condutor não for aprovado nesse período, deverá realizar outro exame.
Prova de direção do veículo
- Ausência na prova: a pessoa condutora que não comparecer à prova de direção, pode marcar um novo exame, após o pagamento de nova DAE.
- Reprovação na prova: após o lançamento do resultado, a pessoa condutora deverá pagar uma nova taxa e solicitar ao CFC o agendamento da nova prova. A remarcação poderá ser realizada a partir de dois dias úteis após a reprovação, sendo que o próximo teste só poderá ser realizado após um intervalo mínimo de 15 dias.
- Se a pessoa condutora não for aprovada no exame de direção no período de 12 meses, deverá realizar novamente todos os exames médicos.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Diamantina | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Mateus Leme | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Mercês | Delegacia de Polícia Civil |
| Nova Era | Delegacia de Polícia Civil |
| Moeda | Delegacia de Polícia Civil |