O que é?
Serviço de consulta às tramitações de Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) que permite acompanhar as fases de tramitação do processo, desde seu protocolo até o licenciamento final da edificação/empreendimento. É o acompanhamento do projeto de incêndio protocolado no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Etapas, custos e documentos
Para a consulta online é necessário acessar o portal do Infoscip por meio do endereço eletrônico www.prevencaobombeiros.mg.gov.br e, no menu de consultas, escolher a opção “Acompanhamento de PSCIP digital”.
Não é necessário encaminhar nenhuma documentação, mas é preciso informar o número do PSCIP e o número do CNPJ ou CPF do proprietário ou do responsável pelo uso da edificação.
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Quanto tempo leva?
O serviço de consulta de tramitações é on line e a resposta é imediata.
Quem pode utilizar este serviço?
O proprietário, o responsável pelo uso da edificação ou o responsável técnico pela elaboração ou execução do projeto de incêndio.
Legislação
Outras informações
É necessário conhecer o número do PSCIP e o número do CNPJ ou CPF do proprietário ou do responsável pelo uso da edificação.