Acompanhar tramitação de projeto de incêndio digital

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Atualizado em: 01/08/2021 - 00:49

O que é?

Serviço de consulta às tramitações de Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) que permite acompanhar as fases de tramitação do processo, desde seu protocolo até o licenciamento final da edificação/empreendimento. É o acompanhamento do projeto de incêndio protocolado no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Etapas, custos e documentos

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Realizar consulta online

Para a consulta online é necessário acessar o portal do Infoscip por meio do endereço eletrônico www.prevencaobombeiros.mg.gov.br e, no menu de consultas, escolher a opção “Acompanhamento de PSCIP digital”.

Documentação

Não é necessário encaminhar nenhuma documentação, mas é preciso informar o número do PSCIP e o número do CNPJ ou CPF do proprietário ou do responsável pelo uso da edificação.

Valor

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Canais de prestação
Aplicativo / celular

O serviço ainda não está disponível no MGApp, mas pode ser acessado por navegadores comuns.

Presencial

A consulta aos projetos digitais é feita exclusivamente pela internet, com resultado imediato.

Telefone
A consulta aos projetos digitais é feita exclusivamente pela internet, com resultado imediato

Quanto tempo leva?

O serviço de consulta de tramitações é on line e a resposta é imediata.

Quem pode utilizar este serviço?

O proprietário, o responsável pelo uso da edificação ou o responsável técnico pela elaboração ou execução do projeto de incêndio.

Legislação

Outras informações

É necessário conhecer o número do PSCIP e o número do CNPJ ou CPF do proprietário ou do responsável pelo uso da edificação.