Acessar o Sistema de Rastreabilidade

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Atualizado em: 01/08/2021 - 00:47

O que é?

Os responsáveis pelas empresas credenciadas relacionadas ao ramo de desmontagem, comércio, reciclagem e recuperação de veículos, devem adquirir as etiquetas de rastreabilidade comercializadas pelas empresas fornecedoras credenciadas ao Detran-MG.

Etapas, custos e documentos

1
Acessar o sistema utilizando certificado digital

Para acessar o sistema, clique aqui.

Valor

Por se tratar de atividade privada, a negociação deverá ser feita diretamente com a empresa fornecedora.

2
Escolher uma das empresas fornecedoras de etiquetas

Para escolha das empresas fornecedoras de etiquetas, clique aqui.

Quanto tempo leva?

Após a conclusão do credenciamento, com a emissão do certificado de registro da atividade, a pessoa jurídica terá o prazo de 90 (noventa) dias para realizar o pedido etiquetas junto à empresa fabricante credenciada pelo Detran-MG, conforme disposto no art. 9º § 3º da Portaria 92/2021 do Detran-MG.

Quem pode utilizar este serviço?

Responsáveis pelas empresas credenciadas relacionadas ao ramo de desmontagem, comércio, reciclagem e recuperação de veículos.

Legislação

Outras informações

  1. As etiquetas de legado serão fornecidas uma única vez e poderão ser requeridas a quantidade autorizada no termo de credenciamento.
  2. Serão fornecidas no máximo 50 cartelas de etiquetas de automóveis, motos, caminhões e ônibus para as empresas de desmontagem. Após a utilização de 40 cartelas no sistema, serão liberadas mais 50 cartelas para aquisição.
  3. Serão liberadas no total 50 cartelas de itens de segurança, também para as empresas de desmontagem.
  4. Serão liberadas no total 50 cartelas de etiquetas de peças recondicionadas para as empresas recondicionadoras.
  5. Serão liberadas no total 20 cartelas de etiquetas de substituição para as empresas de comércio, desmontagem e recondicionadoras.