Ações e informações do serviço
O que é?
Serviço para autorizar instrutores de trânsito, na condição de autônomos, para ministrar aulas práticas de direção veicular a candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O serviço deverá ser realizado no Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE), do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MG).
Etapas, custos e documentos
Acesse o sistema SCE e faça o login do Gov.br, com conta nível prata ou ouro. Clique em “Instrutor Autônomo” e selecione “Autorização”. Confirme os dados pessoais, clicando no botão “Salvar” e na Aba “Documentos” insira a documentação solicitada, e clique no botão “Salvar” e em seguida “Solicitar Autorização”.
ATENÇÃO!
Os instrutores precisam atender ao seguinte requisito para acessar o SCE:
- Internet Explorer, versão 11 (para um melhor funcionamento no Internet Explorer, o navegador não pode estar em modo de compatibilidade), ou Firefox, versão 58 ou superior, ou Chrome, versão 65 ou superior.
Após a análise e aprovação dos documentos, será gerada a taxa de registro no SCE. No menu "Processos", acesse "Meus Processos", clique em "Abrir" e visualize a aba "Dae".
Pague por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados fora da rede credenciada não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos. A compensação do pagamento pode demorar até 2 dias úteis.
R$ 138,96
Após o pagamento da taxa, será publicada a autorização do Instrutor Autônomo pelo DETRAN/MG no Diário Oficial e a lista dos instrutores autorizados estará disponível no site.
A autorização é válida por 01 ano.
Quem utiliza esse serviço?
Instrutores(as) de trânsito autônomos.
Legislação
- Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 1.020/ 2025
- Portaria do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MG) nº 0129/2026
Outras informações
- Para obter maiores informações, acesse o sistema de credenciamento no menu "Processos" e clique no item "Meus Processos". Em seguida, acesse o processo e navegue por suas informações. Caso ele tenha sido Cancelado ou Reprovado, o motivo se encontrará na aba de "Histórico".
- Caso necessite de mais esclarecimentos sobre o SCE, acesse o manual do usuário ou entre em contato com a Diretoria de Gestão dos Credenciamentos de Habilitação do DETRAN/MG pelo e-mail credenciamento@transito.mg.gov.br.