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Resolução Seplag nº. 36 de 9 de abril de 2013
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Resolução Seplag nº. 34 de 04 de abril de 2013
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Resolução nº. 008, de 01 de fevereiro de 2012
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Resolução nº. 005, de 20 de janeiro de 2012
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Resolução Seplag nº. 004, de 19 de janeiro de 2012
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Resolução nº. 003, de 18 de janeiro de 2012
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Resolução Seplag nº. 002, de 18 de janeiro de 2012
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Resolução nº. 001, de 05 de janeiro de 2012
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Resolução Seplag n.º 111, de 29 de novembro de 2013
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Resolução nº 117, de 19 de dezembro de 2013
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