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Resolução nº 029 de 11 de abril de 2011
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Resolução Seplag n° 025, de 30 de março de 2011
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Resolução Seplag nº. 090, de 26 de novembro de 2010
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Resolução nº. 089, de 24 de novembro de 2010
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Resolução nº. 088, de 19 de novembro de 2010
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Resolução nº. 087, de 18 de novembro de 2010
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