Transferir cadastro de candidato à habilitação de outros estados para Minas Gerais

Conteúdo Principal

O que é?

Serviço para a pessoa candidata solicitar a transferência do cadastro de inscrição de outro estado para o Estado de Minas Gerais, para obter a primeira habilitação. 

Etapas, custos e documentos

1
Preencher o formulário

Acesse aqui o formulário e faça o login do Gov.br, com conta nível prata ou ouro, para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Pague por PIX ou por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados.
Pagamentos realizados por boleto, fora da rede credenciada, não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos.  Pagamentos por PIX têm compensação instantânea e por boleto podem demorar até 2 dias úteis. 

Se necessário, gere aqui a 2ª via da taxa   

Consulte aqui o comprovante de pagamento da taxa 

 

Valor

R$ 132,74. 

2
Agendar atendimento em uma unidade presencial

Consulte as Unidades de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran).
Caso seu município possua UAI, agende atendimento.  Caso não possua, agende na Ciretrans. Se o agendamento na Ciretran não estiver disponível, o atendimento será realizado por ordem de chegada. 

3
Comparecer a uma unidade de atendimento presencial

Compareça na data e horário marcado à unidade de atendimento do município para solicitar a transferência do cadastro de candidato(a) de outro estado para Minas Gerais.

Documentos
Requerimento
Requerimento de Transferência de Prontuário original, preenchido e assinado; 
Carteira de Identidade (RG)
  • Documento de identificação oficial atualizado com CPF;  
Comprovante de endereço
  • Comprovante de endereço original, atualizado (até 90 dias) e em nome da própria pessoa interessada ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil;   
Declaração
  • Declaração de residência original, preenchida e assinada, caso a pessoa candidata não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome de algum parente. 
Documentos complementares
Além dos documentos exigido para a pessoa candidata, apresentar também:     Se representada por Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), companheiro(a), marido e esposa):  
  • Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representante; 
  • Original ou cópia autenticada do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa condutora; 
  • Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de cada um e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a). 
Se representada por Procurador: 
  • Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador;  
  • Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público.
Se representada por Advogado:
  • Cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa condutora; 
  • Original da procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório;  
  • Original do documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 
4
Acessar o serviço desejado

O(A) atendente irá solicitar o serviço a ser realizado após a transferência do prontuário para o Estado de Minas Gerais.

Quem utiliza esse serviço?

 Pessoa condutora de outros estados.

Dúvidas frequentes

Dúvida sobre o serviço, acesse o Fale Conosco.    

Outras informações

São considerados documentos de identificação oficial somente os relacionados na Lei Federal 12.037/2009.

Unidades onde o serviço é prestado

Atualizado em: