O que é?
O serviço visa fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte, proporcionando a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população, a integração e a inclusão social, a formação de valores, o aperfeiçoamento de atletas e o fomento a pesquisas, por meio do estímulo à realização de projetos esportivos, com apoio financeiro advindo da concessão de incentivos.
Por meio desse mecanismo é possível que o Governo de Minas Gerais reserve parte de sua arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como “ICMS Corrente”, para que empresas contribuintes apoiem os projetos.
Os recursos disponíveis para realização de projetos esportivos são definidos a cada edital e podem ser visualizados aqui.
Etapas, custos e documentos
O(A) executor(a) deve formular um projeto esportivo que atenda aos requisitos do edital do programa e envia-lo à Sedese também dentro dos prazos estabelecidos no edital, por meio do sistema, conforme informações atualizadas (clique aqui).
As etapas e as exigências de cada uma delas variam de acordo com os termos dos editais vigentes.
Determinados no edital vigente.
Os(As) interessados(as) devem acompanhar através do site Minas Esportiva.
Após receber a notificação da aprovação do projeto, nos termos descritos no edital, o(a) executor(a) estará apto a captar os recursos, oriundos da dedução fiscal do Governo de Minas Gerais, com contribuintes do ICMS estabelecidos no estado e enquadrados no regime de recolhimento Débito e Crédito.
Esses serão os(as) apoiadores(as) financeiros do projeto esportivo aprovado pela Sedese
Após identificação da empresa que irá apoiar o projeto esportivo, deverá ser feito o cadastro do Termo de Compromisso conforme orientações deste link, para posterior homologação pela Subsecretaria de Receita Estadual e repasse pela empresa apoiadora.
Nos termos do edital, o(a) executor(a) deve informar, pelo sistema da Lei de Incentivo, sobre a finalização do processo de captação para ter a realização do projeto aprovada.
Findada a realização do projeto, o(a) executor(a) deve apresentar a prestação de contas conforme previsto na Resolução Sedese 49/2020 ou norma que substitua, constante no campo legislação.
Quem utiliza esse serviço?
Podem inscrever projetos esportivos pessoa jurídica sem fins lucrativos, inclusive prefeituras e órgãos da Administração Pública Indireta (autarquias e fundações públicas), que comprovarem a capacidade de execução.
Legislação
Dúvidas frequentes
Outras informações
Acesse: www.incentivo.esportes.mg.gov.br
Contato: incentivo.esporte@social.mg.gov.br
A população poderá ter acesso aos projetos de forma gratuita, caso esteja enquadrada no público-alvo do executor.
Os projetos esportivos aprovados estão descritos aqui.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Diretoria de Gestão de Lei de Incentivo ao Esporte |
| Belo Horizonte | Subsecretaria de Esportes |