O que é?
Este serviço permite a troca da titularidade de uma instalação em caso de mudança para novo endereço.
Etapas, custos e documentos
Acesse o Cemig Atende Web, escolha a opção "Troca de Titularidade".
- Nesta opção, você verá uma lista com os documentos que devem ser anexados para prosseguir com a solicitação.
- No fim da página, após a leitura do contrato, clique na opção "Aceito os termos do contrato de adesão disponível no portal da Cemig".
- Logo após, você deverá preencher o número da instalação ou medidor (disponível na conta de luz) que será assumido pelo novo titular e clicar em “Verificar”.
- Siga as instruções seguintes do sistema para concluir. Caso ainda não seja cadastrado no Cemig Atende Web, crie rapidamente um login com os dados do titular da conta e as informações presentes na sua conta de energia.
Gratuito
Quanto tempo leva?
On-line no Site Cemig WEB
Demais Canais em até 2 dias úteis.
Quem utiliza esse serviço?
Todos(as) os(as) clientes da Cemig.
Legislação
Dúvidas frequentes
Outras informações
O número da instalação que você deseja transferir deve ser conferido antes do encaminhamento da solicitação, observando o endereço da mesma. A existência de débitos pendentes de pagamento em nome do novo titular ou na unidade consumidora impede a efetivação da solicitação. Assim, havendo débito pendente, é necessário anexar o comprovante de pagamento, conforme artigo 128 da Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Confira abaixo a documentação comprobatória que você deverá anexar junto à solicitação. Os documentos dependem de cada tipo de instalação.
● Para unidades consumidoras onde há comprovadamente atividades rurais, serviço público de água, esgoto, saneamento ou tração elétrica, clique aqui para ver a lista de documentos completa por atividade.
● Para pessoas físicas, é necessário apresentar (anexar):
- CPF, Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto. Indígenas podem apresentar apenas o documento Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
- cadastro de benefícios sociais (quando houver);
- procuração (quando o solicitante não for o novo titular da unidade consumidora), conforme este modelo.
● Para pessoas jurídicas, é necessário apresentar:
- documentos relativos à constituição da empresa;
- registro da empresa na junta comercial;
- documentos do(s) seu(s) representante(s) legal(is) (os mesmos relacionados acima para pessoa física), além dos documentos do novo titular/responsável. É necessário apresentar também o documento de propriedade ou posse do imóvel.
Para todos os tipos de instalação, a Troca de Titularidade está condicionada à aceitação dos termos do contrato de adesão disponível no portal da ANEEL. Após a troca, o contrato de adesão definitivo será encaminhado para o endereço de correspondência da unidade consumidora até a data de apresentação da primeira fatura. Atualize o número de telefone e e-mail através do serviço “Atualizar Meios de Contato”.