O que é?
O Programa Núcleos de Fomentos ao Paradesportorto tem como objetivo ampliar a participação das pessoas com deficiência nas políticas públicas esportivas, contribuindo no processo de inclusão e autonomia do público-alvo, e no surgimento de talentos paradesportivos, por meio de Edital de Seleção de Pré-projetos Esportivos de municípios e/ou entidades do Estado de Minas Gerais, que tenham como característica essencial a oferta de atividade física e esportiva continuada para pessoas com deficiência para implementação de um núcleo de fomento ao paradesporto.
Etapas, custos e documentos
Para pleitear a execução de um Núcleo de Fomento ao Paradesporto é necessário participar do edital do programa apresentando um projeto detalhado do Núcleo de Fomento ao Paradesporto que será implementado. Esse projeto deve incluir informações sobre as atividades esportivas a serem oferecidas, público-alvo, infraestrutura necessária, equipe responsável, cronograma de execução, entre outros aspectos. Os editais são publicados anualmente no Diário Oficial de Minas Gerais e no site da Sedese e selecionam instituições que receberão o repasse financeiro para executar o projeto paradesportivo.
Os valores dos repasses para implementação dos Núcleos variam de acordo com cada edital.
Determinados no edital vigente.
Uma vez selecionada no edital, a instituição recebe o repasse financeiro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) para a execução do Núcleo de Fomento ao Paradesporto. Com esses recursos disponíveis, a instituição deve realizar as aquisições necessárias, como materiais esportivos e equipamentos, bem como contratar o pessoal necessário para iniciar as atividades do Núcleo. O objetivo é garantir que o programa seja implementado conforme planejado e que as atividades esportivas para pessoas com deficiência possam ser iniciadas.
Os valores dos repasses para implementação dos Núcleos variam de acordo com cada edital.
Cadastro Usuário Externo - Passo a passo e Documentos.
Documentos institucionais que comprovem a existência da instituição;
- Dados do representante legal;
- Projeto paradesportivo - incluindo objetivos, metodologia, cronograma de execução, orçamento previsto, público-alvo e modalidades esportivas que serão trabalhadas;
- Comprovante de regularidade fiscal (certidões negativas de débitos CAGEC, CADIN e SIAFI).
Quanto tempo leva?
12 meses.
Quem utiliza esse serviço?
Prefeituras Municipais e Organizações da Sociedade Civil.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Guia-do-Programa-NFP---Final-22-6- (2).pdf | 2.08 MB |