O que é?
A habilitação concede autorização a médico veterinário da iniciativa privada, que atue como Responsáveis Técnicos, para emitir Guia de Trânsito Animal.
Etapas, custos e documentos
O médico veterinário deve entrar em contato com o escritório seccional do IMA, onde terá vínculo, para verificar se na região há necessidade de mais profissionais serem habilitados para emitir a GTA .
Havendo resposta positiva do escritório do IMA, o interessado deve apresentar os documentos para iniciar o processo de habilitação.
- Solicitação de habilitação e de cadastro profissional preenchido
- Documento expedido pelo CRMV-MG declarando que o profissional está devidamente inscrito e não responde a processo ético ou disciplinar
- Comprovante de residência
- Cópia da carteira profissional
- Anotação de Responsabilidade Técnica
O profissional deve participar de treinamento específico promovido pelo IMA sobre as normas que regulam a defesa sanitária animal e emissão de Guia de Trânsito Animal.
Após o treinamento, os documentos são encaminhados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que irá publicar portaria no Diário Oficial da União confirmando a habilitação.
Quanto tempo leva?
6 meses.
Quem utiliza esse serviço?
Médico veterinário da iniciativa privada inscrito no CRMV-MG que possua Responsabilidade Técnica para explorações pecuárias de aves, suídeos, equídeos e/ou animais aquáticos.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Solicitação de habilitação e Cadastro Profissional | 23.74 KB |
Outras informações
- A habilitação somente será concedida caso não haja no escritório do IMA quantidade suficiente de profissionais autorizados para a emissão da GTA.
- O que vai determinar a necessidade da habilitação de médico veterinário é o volume de GTAs emitidas pela exploração pecuária que consta na ART.
- O IMA participa do processo de habilitação até o treinamento. O Ministério da Agricultura é o órgão responsável pela publicação de portaria no Diário Oficial da União concedendo a habilitação ao profissional solicitante.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Lima Duarte | Escritório Seccional |
| Baependi | Escritório Seccional |
| Frei Inocêncio | Escritório Seccional |
| Itamarandiba | Escritório Seccional |
| Passos | Escritório Seccional |