O que é?
Serviço específico para condutores(as) que desejam retirar da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) a informação que exige o uso de lentes corretivas para conduzir veículos.
Etapas, custos e documentos
É dever da pessoa habilitada garantir que o endereço esteja sempre atualizado no sistema da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
Caso solicite esse serviço sem atualizar o endereço, será direcionada para a clínica do município registrado no sistema, sem possibilidade de alteração, e o documento de habilitação será entregue no endereço cadastrado.
Para atualizar o endereço do(a) condutor(a), clique aqui.
Gratuito
Você deve preencher o formulário eletrônico no site da CET e clicar em "avançar" para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) de alteração dos dados.
Efetue o pagamento do DAE por PIX ou em uma das unidades dos Bancos credenciados.
ATENÇÃO!
Para maior agilidade pague no PIX. O pagamento também pode ser feito por meio de boleto, nos bancos credenciados (Brasil, Bradesco, CAIXA, Itaú, Mercantil, Santander, SICOOB e Correspondentes Bancários: Mais BB e Casas Lotéricas). Os pagamentos realizados fora da rede credenciada não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos.
Para não cair em golpes fique atento ao link de acesso ao serviço, que deverá ser www.transito.mg.gov.br ou www.fazenda.mg.gov.br
Para consultar o comprovante de pagamento de taxa clique aqui.
R$ 132,74.
O(A) candidato(a) residente nos municípios de Belo Horizonte, Vespasiano, Confins, Betim e Brumadinho poderá realizar o agendamento do exame de forma digital.
Clique no botão 'Agendar Clínica Médica' e preencha o formulário.
Logo tal funcionalidade será expandida para outros municípios.
O(a) candidato(a) dos demais municípios deverá entrar em contato com a Clínica no telefone impresso no DAE ou ir pessoalmente em uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI), ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
O(A) candidato(a) não poderá escolher o local em que fará o exame médico, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das Clínicas. A taxa de realização do exame deve ser paga diretamente na Clínica, no dia agendado.
ATENÇÃO!
Condutores(as) das categorias C, D e E devem apresentar o laudo do exame toxicológico na clínica médica para realizar os exames médico e psicotécnico.
Para consultar os laboratórios que realizam o exame toxicológico clique aqui.
- Exame médico: R$ 221,85 (Deve ser pago na clínica).
Compareça à clínica indicada na data e horários agendados, para realização do exame médico.
O pagamento da taxa do exame deverá ser feito diretamente na clínica.
Para verificar as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica com antecedência.
Exame médico: 221,85 (Deve ser pago na clínica).
Considerado apto, a CNH alterada será entregue pelos Correios no endereço do(a) condutor(a) que consta no sistema da CET-MG em até dez dias úteis e que você deve acompanhar.
Serão realizadas três tentativas de entrega, pelos correios, e, caso não seja atendido, a CNH ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do condutor por 20 dias.
Após esse período, será enviada na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, e no interior será disponibilizada na unidade de referência da sua localidade (UAI / Delegacia de Trânsito da cidade).
- Documento de identificação atualizado de quem irá retirar a CNH (original);
- Documento de identificação atualizado do condutor (original);
Quanto tempo leva?
Considerado apto, a CNH alterada será entregue pelos Correios no endereço do(a) condutor(a) que consta no sistema da CET-MG em até dez dias úteis.
Será realizada três tentativas de entrega pelos correio e, caso não seja atendido(a), a CNH ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do condutor por 20 dias.
Após esse período, será enviada na capital para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça 7, e no interior será disponibilizada na unidade de referência da sua localidade (UAI / Delegacia de Trânsito da cidade).
Quem utiliza esse serviço?
Pessoa condutor(a) de veículo.
Legislação
Outras informações
ATENÇÃO: O(A) condutor(a) não poderá escolher o local em que fará o exame, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das clínicas. O agendamento deverá ser feito por meio do número de telefone impresso no Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
O Artigo 39 do Decreto 44546/2007 regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa.
- Para emitir a 2ª via do DAE, clique aqui.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Pouso Alegre | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Andradas | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Betim | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Mateus Leme | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Diamantina | Circunscrição Regional de Trânsito |