O que é?
O(A) proprietário(a) que tiver o veículo furtado ou roubado poderá solicitar a emissão da certidão comprobatória de não localização do veículo.
Para os casos de emissão da certidão comprobatória de furto ou roubo para a seguradora, informe-se sobre o período solicitado pela empresa e posteriormente, solicite o documento.
Etapas, custos e documentos
Você deve preencher o formulário eletrônico no site da CET-MG e clicar em "Emitir Guia DAE".
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido.
Você deve efetuar o pagamento na rede bancária credenciada. Acesse -> Bancos credenciados
Certidão: R$ 26,40.
Preencha e assine o formulário de Requerimento da Certidão, disponível abaixo.
Dirija-se à Unidade de Atendimento do Detran-MG e protocole o requerimento.
Será fornecido o protocolo para retirada do(a) certidão(ã).
O prazo de entrega será informado pela unidade de Atendimento.
Será considerado válido somente documento de identidade conforme a lei 12.037/2009.
Acesse -> Formulário de Requerimento
PESSOA FÍSICA:
-> Proprietário(a) do Veículo:
- Boletim de Ocorrência (BO);
- Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia);
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário do veículo;
- DAE pago.
-> Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa):
- Documento de identidade atualizado com CPF de quem irá retirar a Certidão (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada);
- Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada);
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário do veículo;
- Boletim de Ocorrência (BO);
- DAE pago.
-> Terceiros:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada);
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário do veículo;
- Boletim de Ocorrência (BO);
- DAE pago.
PESSOA JURÍDICA:
-> Proprietário do Veículo/Empresa:
- Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia);
- Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
- Contrato social (original ou cópia autenticada);
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário do veículo;
- Boletim de Ocorrência (BO);
- DAE pago.
-> Procurador Público:
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
- Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo/empresa (original ou cópia autenticada);
- Contrato social (original ou cópia autenticada);
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário do veículo;
- Boletim de Ocorrência (BO);
- DAE pago.
Quanto tempo leva?
A certidão ficará disponível para retirada em até 7 dias úteis após a solicitação.
Quem utiliza esse serviço?
Proprietários(as) de veículos que foram furtados/roubados.
Outras informações
Requisitos para emissão da Certidão:
- Todos os débitos deverão estar quitados e atualizados no sistema do Detran-MG (IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT e Multas);
- Ter um boletim de ocorrência com pedido de impedimento no sistema do Detran-MG registrado para o veículo furtado/roubado;
- Ter mais de sete dias a contar da data do fato.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Mariana | Posto de Identificação - Câmara |
| Ubá | Posto de Identificação - Câmara |
| Andrelândia | Posto de Identificação - Câmara |
| Monte Sião | Posto de Identificação - Câmara |
| Ouro Preto | Posto de Identificação - Câmara |