O que é?
Serviços de assessoria técnica para a elaboração e revisão de planos diretores municipais de desenvolvimento territorial integrado, que consiste no levantamento de dados quantitativos e qualitativos para traçar o perfil local, e concepção de propostas técnicas voltadas para as áreas temáticas contempladas no plano, por meio de metodologia participativa; na proposição de alternativas institucionais para a implementação e acompanhamento do plano diretor e capacitação de servidores; na redação do anteprojeto de lei complementar instituindo o plano diretor; e na produção da legislação urbanística básica, se for o caso: Lei de Uso e Ocupação do Solo; Lei de Parcelamento; Código de Obras e Código de Posturas.
Etapas, custos e documentos
O interessado deverá enviar mensagem, por e-mail ou pelos Correios, para a Fundação João Pinheiro, solicitando proposta técnico-orçamentária para a elaboração ou revisão do plano.
- Mensagem contendo solicitação de proposta técnico-orçamentária
- Termo de referência, caso disponha
Quanto tempo leva?
Não é possível definir um prazo previamente.
Quem pode utilizar este serviço?
Executivo municipal e empresas
Outras informações
A assessoria técnica para a elaboração de planos diretores se assenta no compartilhamento de esforços entre a equipe multidisciplinar da Fundação João Pinheiro, na condição de detentora do cabedal técnico, metodológico e prático, e dos atores da esfera municipal, conhecedores dos problemas, conflitos, potencialidades locais e beneficiários das melhorias advindas da implementação do plano.
Para outras informações, entre em contato com a unidade responsável, por telefone, e-mail ou formulário do Fale conosco.