O que é?
A atuação da política de assistência social em contextos de emergência permite que a população afetada tenha acesso aos serviços básicos disponíveis e seus direitos fundamentais garantidos durante e após a crise, atuando na prestação de serviços que visam à mitigação dos impactos à população atingida, bem como as provisões emergenciais necessárias à sobrevivência em meio à situação de urgência gerada pelo desastre. Os municípios podem solicitar à Sedese orientações e apoio técnico sobre a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Etapas, custos e documentos
Para solicitar orientações e apoio, o(a) interessado(a) deve entrar em contato, por e-mail ou telefone, com a Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade (DPSAC). Durante o contato é importante que seja informado o nome do município. A orientação prosseguirá conforme necessidade de cada município.
Não é necessário apresentar documentação.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
A duração da prestação do serviço varia de acordo com a demanda do município.
Quem utiliza esse serviço?
Gestores (Secretários) Municipais de Assistência Social; Trabalhadores dos órgãos gestores municipais ou das unidades do Sistema Único de Assistência Social.
Legislação
Outras informações
Acesso a documentos para orientação e atuação de gestores municipais de assistência social e equipes de referência dos serviços socioassistenciais no atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias atingidas por situações de emergência e calamidade pública: https://blog.social.mg.gov.br/calamidade-publica-e-emergencia-social/.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE |