O que é?
Serviço específico para a pessoa candidata à primeira habilitação que deseja alterar dados em seu cadastro.
Etapas, custos e documentos
O(A) candidato(a) poderá solicitar a alteração desses dados via Protocolo Digital, sem necessidade de comparecer à unidade de atendimento. Dessa forma, o interessado enviará a documentação digitalizada para a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), antigo Detran-MG. A análise da solicitação será realizada em até 72 horas, em dias úteis. Caso seja identificada alguma inconformidade nos dados e documentos enviados por meio do protocolo digital, o cidadão será informado para regularizar e anexar novamente ao processo, em até 30 dias.
*Caso a alteração de dados solicitada resulte na necessidade de alteração da assinatura, será necessário comparecer à unidade de atendimento para nova coleta de assinatura e imagem.
ATENÇÃO!
Antes de solicitar alteração de nome em seu cadastro na CET-MG providencie a alteração na Carteira de Identidade.
- Carteira de Identidade (CI) com a informação correta/atualizada;
- Certidão de nascimento ou de casamento alterada*;
- Caso houver determinação judicial, cópia do documento fornecido pelo juiz. Documentos exigidos apenas para candidatos que não possuem Carteira de Identidade de Minas Gerais.
- Documento de identificação.
- Documento de identificação;
- Requerimento de Renúncia às categorias simultâneas em processo de habilitação.
- Documento de identificação;
- Certidão narrativa da inscrição do número de CPF fornecida pela Receita Federal, assinada e carimbada pelos responsáveis (Original).
- Documento de identificação (original).
- Documento de identificação (cópia);
- Comprovante de endereço* (original).
- Documento de identificação.
Gratuito
Com os documentos necessários para realização da alteração desejada, compareça a uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do seu município. Para atendimento em alguns municípios é necessário agendar o atendimento. Consulte o campo 'UNIDADES ONDE O SERVIÇO É PRESTADO'
*Antes de solicitar a alteração de gênero no sistema da CET-MG, providencie a alteração no Instituto de Identificação.
O cadastro do(a) candidato(a) não será alterado caso a informação esteja desatualizada no sistema do Instituto de Identificação.
Quanto tempo leva?
A análise da solicitação será realizada em até 72 horas.
Quem utiliza esse serviço?
Cidadão(ã) candidato(a) à primeira habilitação.
Legislação
Será considerado válido somente documento de identificação conforme a Lei 12.037/2009.
Outras informações
Caso o(a) candidato(a) prefira solicitar a alteração presencialmente em uma unidade de atendimento, será necessário fazer o agendamento on-line.