O que é?
Serviço para a pessoa condutora solicitar a emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), para atualizar foto, assinatura e biometria. No caso de atualização de assinatura, é obrigatório atualizar a foto e a biometria.
Caso seja necessário alterar outros dados, acesse a página Solicitar alteração de dados do condutor ou candidato.
ATENÇÃO!
Se o documento de habilitação for de outro estado, solicite primeiro a Transferir prontuário de condutor de outros estados para Minas Gerais.
Etapas, custos e documentos
Acesse o atendimento virtual e faça login com o Gov.br, com conta nível prata ou ouro, para solicitar o serviço. Selecione as alterações que deseja realizar e anexe os documentos necessários.
A análise da solicitação será concluída em até 3 dias úteis. Caso sejam identificadas inconformidades ou pendências, a pessoa condutora será notificada pelo e-mail cadastrado para regularização no prazo de 30 dias.
Consulte as Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
Caso seu município possua UAI, agende atendimento. Caso não possua, o atendimento será realizado nas clínicas médicas credenciadas indicadas no atendimento virtual.
Se necessário, consulte as clínicas credenciadas.
Compareça à unidade de atendimento do município para coletar foto, biometria e assinatura.
Após a coleta de foto, biometria e assinatura, acesse o atendimento virtual.
Selecione sua solicitação que está em andamento e clique na aba "Documentos". Na pergunta “Realizou a coleta da nova assinatura, foto e biometria?" selecione a opção "Sim".
Após a análise no atendimento virtual e retorno do analista, acesse o formulário para gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento.
Pague por PIX ou por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados por boleto, fora da rede credenciada, não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos. Pagamentos por PIX têm compensação instantânea e por boleto podem demorar até 2 dias úteis.
Após o pagamento, o documento será entregue pelos Correios em até 10 dias úteis.
Acesse a página Acompanhar entrega do documento de habilitação.
Serão realizadas até 3 tentativas de entrega do documento. Caso não seja entregue, ele ficará disponível na agência de Correios mais próxima por até 20 dias. Após esse período, será enviado para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), se não houver UAI no município. Consulte os documentos necessários para retirar a CNH, PPD ou a ACC presencialmente.
- Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante;
- Procuração registrada em cartório ou autorização de próprio punho informando o documento de identificação da pessoa condutora e do representante, dispensado o reconhecimento de firma.
- Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representante;
- Original ou cópia autenticada do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa condutora;
- Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de cada um e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a).
- Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador;
- Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público.
- Cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa condutora;
- Original da procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório;
- Original do documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Quem utiliza esse serviço?
Pessoa condutora de veículo.
Dúvidas frequentes
Dúvida sobre o serviço, acesse o Fale Conosco.
Outras informações
- São considerados documentos de identificação oficial somente os relacionados na Lei Federal 12.037/2009.
- Fotografias fornecidas pela pessoa condutora não são aceitas. O registro fotográfico deve ser realizado durante atendimento na UAI ou em uma clínica credenciada indicada no atendimento virtual.
- Este serviço não inclui curso especializado na CNH. Para inclusão de cursos acesse a página Solicitar inclusão de curso especializado para condutores.
- Caso tenha iniciado o processo de Adição/Mudança de Categoria, finalize antes de solicitar a 2ª via do documento. Caso contrário, todas as etapas desse processo deverão ser realizadas novamente.