O que é?
Serviço para renovar e alterar o credenciamento de instituições e entidades públicas e privadas autorizadas a ministrar cursos na modalidade presencial ou a distância (EAD).
Os serviços deverão ser realizados no Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE) da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), antigo Detran-MG.
ATENÇÃO! Com o intuito de buscar melhorias e a regularização de processos, o credenciamento de novas instituições e entidades se encontra suspenso por tempo indeterminado.
Etapas, custos e documentos
A Instituição deve acessar o sistema SCE clicando aqui e entrar com o certificado digital (obrigatório), para renovar ou alterar o registro de credenciamento.
Clique em “Instituição/Entidade” e depois selecione o serviço que deseja.
Preencha as informações e anexe os documentos quando solicitado.
Para mais informações sobre o certificado digital, clique aqui.
Credenciamento/Renovação: R$ 1084,08.
Quem utiliza esse serviço?
Instituição mantenedora (pessoa jurídica).
Legislação
Outras informações
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Para acessar o Sistema de Agendamento de Exames (SIAEX), clique aqui.
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Em atendimento a Portaria n. 1.306, é ncessário que as empresas interessadas se atentem aos seguintes requisitos para acesso ao SCE:
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Possuir certificado digital válido e-CNPJ;
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Internet Explorer, versão 11 (para um melhor funcionamento no Internet Explorer, o navegador não pode estar em modo de compatibilidade), ou
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Firefox, versão 58 ou superior, ou
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Chrome, versão 65 ou superior;
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Componente de assinatura digital instalado: acesse aqui.
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Para mais esclarecimentos acesse o manual do usuário ou entre em contato com a Diretoria de Gestão dos Credenciamentos de Habilitação da CET-MG pelo e-mail credenciamento.habilitação@transito.mg.gov.br.