O que é?
Serviço para renovar o credenciamento de instituições e entidades públicas e privadas autorizadas a ministrar cursos na modalidade presencial ou à distância (EAD) no Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE) da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
ATENÇÃO!
Com o intuito de buscar melhorias e a regularização de processos, o credenciamento de novas instituições e entidades se encontra suspenso por tempo indeterminado.
Etapas, custos e documentos
Acesse o sistema SCE e clique em “Entrar com certificado digital” e faça o login. Clique em “Instituição/Entidade” e selecione “Renovação”. Preencha as informações da empresa e anexe os documentos solicitados.
ATENÇÃO!
As instituições e entidades precisam atender aos seguintes requisitos para acessar o SCE:
- Possuir certificado digital válido e-CNPJ;
- Internet Explorer, versão 11 (para um melhor funcionamento no Internet Explorer, o navegador não pode estar em modo de compatibilidade), ou Firefox, versão 58 ou superior, ou Chrome, versão 65 ou superior;
- Componente de assinatura digital instalado.
Modalidade presencial:
- Documentos descritos no artigo 20 da Portaria nº 1.306/2020
Modalidade de ensino à distância (EAD):
- Documentos descritos no artigo 31 da Portaria nº 1.306/2020
Após a aprovação dos documentos, será gerada a taxa de renovação do credenciamento no SCE.
Pague por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados fora da rede credenciada não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos. A compensação do pagamento pode demorar até 2 dias úteis.
R$ 1.084,08
Quem utiliza esse serviço?
Instituição mantenedora (pessoa jurídica).
Legislação
- Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 730/ 2018
- Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n° 930/ 2022
- Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n° 789/ 2020
- Portaria da Coordenadoria Estauadl de Gestão de Trânsito (CET-MG) n° 1.726 /2012
- Portaria da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) n°1.306/ 2020
Outras informações
- Se necessário, acesse mais informações sobre o certificado digital e o tutorial sobre logar no sistema com certificado digital.
- Caso necessite de mais esclarecimentos sobre o SCE, acesse o manual do usuário ou entre em contato com a Diretoria de Gestão dos Credenciamentos de Habilitação da CET-MG pelo e-mail credenciamento@transito.mg.gov.br.
- Para alterar dados do registro, acesse a página Alterar dados de instituições e entidades que ministram cursos.
- Para descredenciar, entre em contato com a Diretoria de Gestão dos Credenciamentos de Habilitação da CET-MG pelo e-mail credenciamento@transito.mg.gov.br.