Ações e informações do serviço
O que é?
Serviço para renovar o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE) do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MG).
Etapas, custos e documentos
Acesse o sistema SCE e clique em “Entrar com certificado digital” e faça o login. Clique em “CFC” e selecione “Renovação”. Preencha as informações da empresa e anexe os documentos solicitados.
ATENÇÃO!
Os CFCs precisam atender aos seguintes requisitos para acessar o SCE:
- Possuir certificado digital válido e-CNPJ;
- Internet Explorer, versão 11 (para um melhor funcionamento no Internet Explorer, o navegador não pode estar em modo de compatibilidade), ou Firefox, versão 58 ou superior, ou Chrome, versão 65 ou superior;
- Componente de assinatura digital instalado.
- Documentos descritos no artigo 15 da Portaria n° 24/2022 e com atualizações previstas nos artigo 7° da Portaria n° 755/2025
Após a aprovação dos documentos, será gerada a taxa de renovação do credenciamento no SCE.
Pague por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados fora da rede credenciada não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos. A compensação do pagamento pode demorar até 2 dias úteis.
R$ 1.134,82.
Os sócios do CFC devem assinar digitalmente o Termo de Credenciamento no SCE para publicação da portaria de credenciamento pelo Detran-MG.
Será expedido o alvará de funcionamento com validade de 02 anos, contados a partir da data de vencimento do último alvará.
Após 11 meses da renovação do credenciamento, o SCE encaminhará um e-mail para o CFC para pagamento da taxa de manutenção.
Acesse o SCE para gerar a taxa. Pague por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados fora da rede credenciada não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos. A compensação do pagamento pode demorar até 2 dias úteis.
R$ 1.134,82.
Quem utiliza esse serviço?
Pessoa jurídica habilitada em Centro de Formação de Condutores.
Legislação
Outras informações
- Acesse o manual de biometria para auxiliar no uso do Sistema de Identificação de Candidato e Condutor Pelo Código Biométrico- SICCB.
- Se necessário, acesse mais informações sobre o certificado digital e o tutorial sobre logar no sistema com certificado digital.
- Caso necessite de mais esclarecimentos sobre o SCE, acesse o manual do usuário ou entre em contato com a Diretoria de Gestão dos Credenciamentos de Habilitação do Detran-MG pelo e-mail credenciamento@transito.mg.gov.br.
- Para credenciar, acesse a página Credenciar Centros de Formação de Condutores (CFCs).
- Para alterar dados do registro, acesse a página Alterar dados de CFCs.
- Para descredenciar, entre em contato com a Diretoria de Gestão dos Credenciamentos de Habilitação do DETRAN-MG pelo e-mail credenciamento@transito.mg.gov.br.