Renovar CNH (categorias C, AC, D, AD, E ou AE)

Conteúdo Principal
Solicitar este serviço
Avaliar este serviço

O que é?

Serviço para a pessoa habilitada solicitar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categorias C, AC, D, AD, E ou AE.  Para renovar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou outras categorias da CNH, acesse a página Renovar CNH (categorias A, AB ou B) ou ACC.   

ATENÇÃO! 

Órgão Responsável
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG

Etapas, custos e documentos

1
Atualizar endereço

Acesse a página Alterar endereço do condutor e atualize seu endereço.
O documento de habilitação será entregue no último endereço cadastrado na Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).

2
Preencher o formulário e pagar a taxa

Preencha o formulário e faça o login do Gov.br, com conta nível prata ou ouro, para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Pague por PIX ou por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados por boleto, fora da rede credenciada, não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos.  Pagamentos por PIX têm compensação instantânea e por boleto podem demorar até 2 dias úteis.  

ATENÇÃO! 
Em algumas situações pode ser necessário comparecer presencialmente em uma unidade de atendimento. Consulte as Unidades de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran). Caso seu município possua UAI, agende atendimento.  Caso não possua, agende na Ciretrans. Se o agendamento na Ciretran não estiver disponível, o atendimento será realizado por ordem de chegada.  

Valor

R$ 132,74. 

Se necessário, gere a 2ª via da taxa. 

Consulte o comprovante de pagamento da taxa. 

3
Realizar o exame toxicológico

Consulte os laboratórios credenciados para realizar o exame toxicológico.  

Valor

Depende da região e do laboratório.  

4
Agendar exames médico e psicotécnico

O exame médico é obrigatório para a pessoa condutora.
O exame psicotécnico é obrigatório para quem exerce atividade remunerada com o veículo ou quando solicitado pelo psicólogo no momento da realização do exame médico. 

Agende os exames de forma digital. Consulte os bairros de cada região para agendamento por região em Belo Horizonte. Se necessário, reagende o exame médico. 

ATENÇÃO! 
Não é possível escolher a clínica, somente a data e o horário.

5
Realizar exames médico e psicotécnico

Se necessário, consulte a clínica agendada. 
Compareça na data e horário marcado para realizar os exames.   

Documentos
Carteira de Identidade (RG)
  • Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF;   
Laudo Médico
do exame toxicológico emitido nos últimos 90 dias.
Valor
  • Exame médico: R$ 221,85, pago na clínica. 
  • Exame psicotécnico: R$221,85, pago na clínica. Se necessário repetir: R$ 88,72. 
5
Realizar exames médico e psicotécnico

Se necessário, consulte a clínica agendada. 
Compareça na data e horário marcado para realizar os exames.   

Documentos
Laudo
do exame toxicológico emitido nos últimos 90 dias.
Valor
  • Exame médico: R$ 221,85, pago na clínica. 
  • Exame psicotécnico: R$221,85, pago na clínica. Se necessário repetir: R$ 88,72. 
6
Acompanhar a entrega do documento

Após a realização dos exames, o documento de habilitação será entregue pelos Correios em até 10 dias úteis.
Acesse a página Acompanhar entrega do documento de habilitação. 

Serão realizadas até 3 tentativas de entrega do documento. Caso não seja entregue, ele ficará disponível na agência de Correios mais próxima por até 20 dias. Após esse período, será enviado para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), se não houver UAI no seu município. Consulte os documentos necessários para retirar a CNH ou a ACC presencialmente.

Documentos
Pessoa condutora:
Carteira de Identidade (RG)
Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF;   
Documentos complementares
Código de rastreamento dos Correios.  
Representante:
Carteira de Identidade (RG)
Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante;
Procuração
Procuração registrada em cartório ou autorização de próprio punho informando o documento de identificação da pessoa condutora e do representante, dispensado o reconhecimento de firma.
Pessoa condutora:
Carteira de Identidade (RG)
Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF.
Se representado por Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), companheiro(a), marido e esposa):
Carteira de Identidade (RG)
  • Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representante; 
Certidão de Casamento
Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de cada um e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a). 
Se representado por Procurador:
Carteira de Identidade (RG)
Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador;  
Procuração
Original ou cópia autenticada da procuração simples por instrumento particular ou procuração pública firmada em cartório;  
Carteira de Identificação do Conselho de Classe
Original e cópia da Carteira da OAB, se for advogado.
Canais de prestação
Web
Unidades de Atendimento

Quem utiliza esse serviço?

Pessoa habilitada.

Legislação

Dúvidas frequentes

Dúvida sobre o serviço, acesse o Fale Conosco.     

Outras informações

  • São considerados documentos de identificação oficial somente os relacionados na Lei Federal 12.037/2009. 
  • Consulte como aumentar o nível da conta Gov.br. 
  • Caso o resultado do exame toxicológico seja positivo, a pessoa poderá solicitar a contraprova pelo mesmo laboratório que analisou a amostra original.   
  • Pessoas condutoras flagradas dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão penalizados com multa no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.  Se necessário, consulte o histórico de exame toxicológico. 
  • Pessoas tripulantes de aeronaves titulares de Certificado Médico Aeronáutico (CMA), devidamente atualizado, expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), ficam dispensadas do exame médico, ressalvados os casos previstos no §4° do art. 147 e art. 160 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O exame psicotécnico deverá ser realizado. 
  • É possível  solicitar o rebaixamento ou retorno da categoria da CNH durante realização dos exames. Acesse a página Solicitar rebaixamento de categoria da CNH ou Solicitar retorno de categoria da CNH.  
  • Caso seja constatada alguma incompatibilidade com a categoria atual da CNH durante o exame de renovação, o médico poderá determinar o rebaixamento de categoria independente do consentimento da pessoa condutora. 
  • Caso tenha iniciado o processo de Adição/Mudança de Categoria, finalize antes de solicitar a renovação da CNH. Caso contrário, todas as etapas desse processo deverão ser realizadas novamente. 
  • A CNH sem foto (Prontuário Geral Único - PGU) não pode ser renovada. A pessoa condutora deverá passar por novo processo para obter a habilitação conforme Lei nº 14.071/2020/ Parecer nº 338/2021.   
  • As pessoas condutoras flagradas dirigindo veículo com CNH vencida por mais de 30 dias, terão o veículo retido até a apresentação de outra pessoa habilitada.  
  • Caso deseje solicitar a reavaliação de resultado de exame realizado nas clínicas médicas, acesse a página Solicitar reavaliação de resultado de exame. 

 

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Belo Horizonte Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET
Atualizado em: