Rebaixar categoria da CNH

Conteúdo Principal
Solicitar este serviço
Avaliar este serviço

O que é?

Serviço para a pessoa habilitada solicitar a alteração da categoria C, D ou E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a categoria B.
Com o rebaixamento da categoria, a pessoa condutora deixa de ter autorização para dirigir veículos de maior porte.  

Para recuperar a categoria anterior, acesse aqui a página Recuperar categoria rebaixada na CNH. 

Órgão Responsável
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG

Etapas, custos e documentos

1
Solicitar a renovação da CNH

Para solicitar o rebaixamento da categoria é necessário renovar a CNH.
Acesse a página Renovar CNH e siga as orientações.

Documentos
Carteira de Identidade (RG)
Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF ou CNH. 
Valor
  • R$ 132,74 
  • Exame médico: R$ 221,85 
2
Solicitar o rebaixamento da categoria

Na clínica médica, no momento da realização do exame de renovação da CNH, informe que deseja optar pelo rebaixamento da categoria no documento de habilitação.

3
Acompanhar a entrega do documento

Após a realização dos exames, o documento de habilitação será entregue pelos Correios em até 10 dias úteis.
Acesse aqui a página acompanhar entrega do documento de habilitação. 

Serão realizadas até 3 tentativas de entrega do documento. Caso não seja entregue, ele ficará disponível na agência de Correios mais próxima por até 20 dias. Após esse período, será enviado para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), se não houver UAI no seu município. Para consultar a Unidade de Atendimento, clique aqui.

Documentos
Pessoa condutora:
Carteira de Identidade (RG)
Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF;  
Documentos complementares
Código de rastreamento dos Correios.
Representante:
Carteira de Identidade (RG)
Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do representante;
Procuração
Procuração registrada em cartório ou autorização de próprio punho informando o documento de identificação da pessoa condutora e do representante, dispensado o reconhecimento de firma.
Pessoa condutora:
Carteira de Identidade (RG)
Documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF.
Representante
Documentos complementares
Se representada por Parentes (pai, mãe, filho (a), irmão (a), companheiro(a), marido e esposa): 
  • Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa representante; 
  • Original ou cópia autenticada do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa condutora; 
  • Original ou cópia autenticada da Certidão de Casamento, ou Certidão Pública de União Estável, ou declaração particular de união estável com assinatura de cada um e firma reconhecida em cartório na modalidade por autenticidade/verdadeira, se representado por companheiro(a). 
Se representada por Procurador: 
  • Original e cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF do procurador;  
  • Original ou cópia autenticada da procuração por instrumento público.
Se representada por Advogado:
  • Cópia do documento de identificação oficial atualizado com foto e CPF da pessoa condutora; 
  • Original da procuração por instrumento particular dispensado o reconhecimento de firma em cartório;  
  • Original do documento da inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Quem utiliza esse serviço?

Condutores(as) cadastrados(as) em Minas Gerais.

Dúvidas frequentes

Dúvida sobre o serviço, acesse o Fale Conosco.      

Atualizado em: