Realizar Transformações no Veículo

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O que é?

Serviço específico para proprietários de veículos automotores que desejam realizar transformações no veículo, ou seja, alterar determinadas características de fábrica.

A alteração realizada deverá constar na base de dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Etapas, custos e documentos

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Solicitar autorização do Detran-MG

ATENÇÃO: A responsabilidade pelos dados prestados é integralmente do proprietário do veículo e/ou seu responsável legal. Em caso de dados informados erroneamente, o registro do veículo e a emissão do documento poderão ser afetados, de modo que, para retificar o cadastro do veículo será necessário efetuar o pagamento de nova taxa e realização de nova vistoria de identificação veicular.

Unidade de Atendimento do Detran-MG

Belo Horizonte:
Divisão de Registro de Veículo (DRV)
Rua Miguel Gentil, 357, Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG – CEP 30.510-140.

Interior de Minas Gerais: 
Para consultar CLIQUE AQUI

Para solicitar autorização do DETRAN-MG será necessário apresentar  os seguintes documentos relacionados, abaixo:

 


 

Documentos
Requerimento
Para emitir : CLIQUE AQUI
Carteira de Identidade (RG)
Será considerado válido somente documento de identificação conforme a Lei 12.037/2009
  • Documento de Identidade atualizado com CPF;
 
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
Código de marca/modelo/
Versão específico para a transformação realizada
Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT)
Documento da empresa/oficina que realizará a alteração (cópia).
REPRESENTANTES
PARENTES (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa):
Carteira de Identidade (RG)
  • Documento de identidade atualizado com CPF de quem irá retirar o documento (original e cópia);
Certidão de Casamento
Se for o caso (original ou cópia autenticada).
PROCURADOR
Procuração
Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
Carteira de Identidade (RG)
  • Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia).
Proprietário do Veículo/Empresa:
Carteira de Identidade (RG)
Documento de Identidade atualizado com CPF.
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
Código de marca/modelo
Versão específico para a transformação realizada;
Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT)
Da empresa/oficina que realizou a alteração (cópia).
Requerimento
  1.  
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Com menos de 90 dias;
Contrato Social
(original ou cópia autenticada);
PROCURADOR
Procuração
Lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
Carteira de Identidade (RG)
atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
Valor

Autorização do Detran-MG: gratuita.

2
Para fazer vistoria no DETRAN-MG e emitir os documentos alterados

ATENÇÃO: A responsabilidade pelos dados prestados é integralmente do proprietário do veículo e/ou seu responsável legal. Em caso de dados informados erroneamente, o registro do veículo e a emissão do documento poderão ser afetados, de modo que, para retificar o cadastro do veículo será necessário efetuar o pagamento de nova taxa e realização de nova vistoria de identificação veicular.

Unidade de Atendimento do Detran-MG

Belo Horizonte:
Divisão de Registro de Veículo (DRV)
Rua Miguel Gentil, 357, Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG – CEP 30.510-140.

Interior de Minas Gerais: 
Para consultar CLIQUE AQUI

Para solicitar realizar a vistoria será necessário apresentar  os seguintes documentos relacionados, abaixo:

 


 

Documentos
Carteira de Identidade (RG)
Será considerado válido somente documento de identificação conforme a Lei 12.037/2009
  • Documento de Identidade atualizado com CPF;
 
Certificado de Registro de Veículo (CRV)
Ficha de Cadastro
Devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
Comprovante de pagamento do DAE
Para emitir o DAE, deverá entrar no site do DETRAN-MG. Para acessar: CLIQUE AQUI
Certificado de Segurança Veicular (CSV)
Nota Fiscal
Comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados montados ou adaptados no veículo 
Código de marca/modelo
Versão específico para a transformação realizada;
Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT)
Documento da empresa/oficina que realizará a alteração (cópia).
REPRESENTANTES
PARENTES (pai, mãe, filho (a), irmão (a), marido e esposa):
Carteira de Identidade (RG)
  • Documento de identidade atualizado com CPF de quem irá retirar o documento (original e cópia);
Certidão de Casamento
Se for o caso (original ou cópia autenticada).
PROCURADOR
Procuração
Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
Carteira de Identidade (RG)
  • Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia).
Proprietário do Veículo/Empresa:
Carteira de Identidade (RG)
Documento de Identidade atualizado com CPF.
Certificado de Registro de Veículo (CRV)
EM BRANCO
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Com menos de 90 dias;
Contrato Social
(original ou cópia autenticada);
FICHA DE CADASTRO
Devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;   Mais informações: CLIQUE AQUI
Nota Fiscal
Comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados montados ou adaptados no veículo.
Comprovante de pagamento do DAE
Código de marca/modelo
Versão específico para a transformação realizada;
Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT)
Da empresa/oficina que realizou a alteração (cópia).
PROCURADOR
Procuração
Lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
Carteira de Identidade (RG)
atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
Valor
  • Alteração de Dados: R$ 126,71.

Quanto tempo leva?

O tempo médio da vistoria de veículo no Detran-MG é de 15 minutos.

Quem pode utilizar este serviço?

Proprietários de veículos que pertencem à frota de Minas Gerais.

Legislação

Outras informações

 

  • Primeiro, o interessado (a) pelo serviço deverá comparecer em uma empresa/oficina certificada pela Senatran para a realizar a transformação no veículo. A empresa/oficina deverá entregar ao proprietário do veículo um código de marca/modelo/versão específico para a transformação pretendida e uma cópia do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).

 

Atenção sobre os casos específicos abaixo das transformações:

  • Mudanças acumulativas: O proprietário poderá realizar mais de uma alteração de características do veículo em um único processo, seguindo os procedimentos e apresentando os documentos necessários para cada alteração solicitada. Este processo permite o pagamento de um único Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para todas as mudanças juntas. Nesse caso, ao preencher o formulário eletrônico abaixo, o interessado deverá assinalar também as outras mudanças que deseja fazer no veículo. Caso as alterações sejam solicitadas separadamente, será necessário o pagamento de um DAE para cada alteração.
     
  • Para solicitar alteração de características do veículo, todos os débitos deverão estar quitados e atualizados no sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Taxa de Licenciamento, Seguro, Multas e a baixa de impedimentos se houver). Artigo 128 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
     
  • Para consultar os Organismos de Inspeção Veicular acreditados pelo Inmetro em Minas Gerais, clique aqui.
     
  • Para consultar as empresas certificadas, entre em contato com o Senatran.
     
  • O tempo médio da vistoria de veículo no Detran-MG é de 15 minutos.
     
  • Trio Elétrico: Para que os veículos possam circular como Trio Elétrico, definido como "veículo equipado com aparelhagem sonora e palco", é necessária transformação a partir de caminhonete, caminhão, reboque ou semirreboque, conforme os Arts. 1º e 2º da Resolução do Contran nº 291/2008 e das Portarias do Denatran nº 159/2017 e 49/2018.

 

  • Obs: Todos os casos não previstos deverão ser analisados pelas unidades de atendimento do município. 

Unidades onde o serviço é prestado

Atualizado em: