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Realizar o Primeiro Emplacamento (Veículo Zero KM)

Atualizado em 08/11/2019 às 07:56

O que é

O registro inicial ou primeiro emplacamento de veículo nacional ou importado, será realizado após a vistoria de identificação veicular, exceto quando realizado pelo Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos (SRPR).

O emplacamento deve ser imediato, porém de acordo com a Resolução 04/1998 do Contran, com redação dada pelas Resoluções 554/2015 e 698/2017 do Contran, existem exceções. Se o veículo zero quilômetro não for adquirido no município ou Estado onde será emplacado, o proprietário poderá se deslocar até o local onde o emplacamento será realizado em até 15 dias após a data de saída constante na nota fiscal. 

Quem pode utilizar este serviço?

Proprietários de veículos novos (Zero KM).

Órgão responsável

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG

Etapas para realização deste serviço

1
Preencher o formulário eletrônico

Preencha o formulário eletrônico abaixo e clique em "Solicitar".

Documentação

Nota Fiscal do veículo;

Documento de identidade do proprietário;

Comprovante de endereço.

Canais de Prestação

2
Assinar a ficha Cadastro

A ficha cadastro será emitida. Confira as informações, imprima a ficha e assine-a.

3
Efetuar o Pagamento do DAE

Clique em "Confirmar". O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido. Efetue o pagamento na rede bancária credenciada. 

Valor

Primeiro Emplacamento: R$ 176,07.

Canais de Prestação

4
Realizar a vistoria

Dirija-se à Unidade de Atendimento do Detran-MG para realização da vistoria. Após aprovação na vistoria, o proprietário deverá encaminhar-se ao setor de emissão de documentos para emitir os documentos do veículo e obter a autorização para compra de placas. 

O agendamento da vistoria é obrigatório em alguns municípios e só pode ser realizado após pagamento da taxa do serviço a ser realizado. Acesse -> Agendamento de Vistoria;

Documentação

Será considerado válido somente documento de identidade conforme a lei 12.037/2009

Pessoa Física:

-> Proprietário do Veículo:

  • Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia);
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Nota Fiscal;
  • DAE pago.

-> Parentes  (pai, mãe, filho(a), irmão(a), marido e esposa):

  • Documento de identidade atualizado com CPF de quem irá retirar o CRLV (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada);
  • Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada);
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Nota Fiscal;
  • DAE pago. 

-> Procurador:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada);
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Nota Fiscal;
  • DAE pago.

Pessoa Jurídica:

-> Proprietário do Veículo/Empresa:

  • Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia);
  • Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
  • Contrato social (original ou cópia autenticada);
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Nota Fiscal;
  • DAE pago.

-> Procurador Público:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo/empresa (original ou cópia autenticada);
  • Contrato social (original ou cópia autenticada);
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Nota Fiscal;
  • DAE pago.

Veículos Taxi:

Apresentar também:

  • Carta de autorização do órgão competente;
  • Carta de Isenção do IPVA da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). (Este documento não é obrigatório para realizar o emplacamento do veículo.)

Transporte Escolar:

Apresentar também:

  • Carta de autorização do órgão competente;
  • Laudo da Inspeção Veicular.

Veículo Alterado Pós Fábrica:

Apresentar também:

  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) quanto à alteração;
  • Comprovante de procedência e justificativa dos componentes agregados montados ou adaptados no veículo (Nota Fiscal).

Canais de Prestação

Presencial

5
Fazer a selagem de placas

Após a emissão do documento, solicite autorização prévia para compra de placas nas entidades credenciadas pelo Detran-MG (clique aqui para consultar as Fábricas de Placas Credenciadas). Com a placa, a respectiva autorização, e os pagamentos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Seguro Obrigatório, conforme data gerada no documento, o proprietário deverá retornar à unidade de atendimento para a selagem da placa. 

Documentação

Autorização prévia para compra de placas.

 

Canais de Prestação

Quanto tempo leva?

O tempo médio da vistoria de veículo no Detran-MG é de 15 minutos. A emissão do documento pode demorar até cincos dias em cidades do interior de Minas.

Legislação

Resolução do Contran nº 554 de 17 de setembro de 2015 - Altera o art. 4º da Resolução Contran nº 04, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 487, de 07 de maio de 2014 e nº 546, de 19 de agosto de 2015.

Portaria do Detran-MG nº 1.911, de 24 de outubro de 2019.

Outras informações

  1. Conforme a Portaria do Colog nº 55, de 5 de junho de 2017, para adquirir um veículo blindado, o interessado deverá primeiro se registrar no exército. Para iniciar o processo de blindagem de um veículo de sua propriedade, é necessário solicitar autorização do Detran-MG. Acesse -> Blindagem de Veículo
     
  2. Veículos destinados ao Transporte de Escolares deverão realizar inspeção veicular. Acesse -> Empresas credenciadas
     
  3. Se o veículo for alienado, deverá constar na nota fiscal a alienação e ser previamente cadastrada a restrição no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) via Sistema Nacional de Gravames (SNG), pelo agente financeiro.
     
  4.  Veículo com restrição financeira deverá ser inserido no Sistema de Nacional de Gravames (SNG).
     
  5. Acesse -> Consultar Fábricas de Placas Credenciadas
     
  6. Valor cobrado pelas Fábricas de Placas: Não há regulamentação de preços cobrados pelas Fábricas de Placas, sendo de livre escolha do proprietário do veículo se dirigir àquela de sua preferência. Antes de efetuar a compra das placas, o proprietário poderá pesquisar os valores cobrados pelas Fábricas credenciadas para venda de placas. Caso se sinta lesado pela cobrança de preços abusivos, procure o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para registrar uma reclamação e obter orientações de como proceder. O valor de todas as taxas e obrigações legais do Detran-MG podem ser pesquisadas na Delegacia de Trânsito de sua cidade, ou no site do Detran-MG, na descrição do serviço requerido. Em caso de dúvidas, ligue 155.

Telefone:
155 – Central de Atendimento

Acesse:

-> Site do Detran-MG