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Realizar o Primeiro Emplacamento (Veículo Zero KM)

Atualizado em 15/05/2019 às 11:04

O que é

Para realizar o registro inicial ou primeiro emplacamento de veículo nacional ou importado não é necessário levar o veículo para vistoria. 

O emplacamento deve ser imediato, porém de acordo com a Resolução 554/2015 do Contran, existem exceções. Se o veículo zero quilômetro não for adquirido no município ou Estado onde será emplacado, o proprietário poderá se deslocar até o local onde o emplacamento será realizado em até 15 dias após a data de saída constante na nota fiscal. 

Quem pode utilizar este serviço?

Proprietários de veículos novos (Zero KM).

Órgão responsável

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG

Etapas para realização deste serviço

1
Preencher o formulário eletrônico

Preencha o formulário eletrônico abaixo e clique em "Solicitar".

Documentação

Nota Fiscal do veículo;

Documento de identidade do proprietário;

Comprovante de endereço.

Canais de Prestação

2
Assinar a ficha Cadastro

A ficha cadastro será emitida. Confira as informações, imprima a ficha e assine-a.

3
Efetuar o Pagamento do DAE

Clique em "Confirmar". O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido. Efetue o pagamento na rede bancária credenciada. 

Valor

Primeiro Emplacamento: R$ 176,07.

Canais de Prestação

4
Emitir o CRV e o CRLV

Veículo sem alteração de característica: Desde que não haja nenhuma alteração das características originais do veículo, basta anexar a Ficha Cadastral, o decalque do chassi do veículo e se dirigir ao setor de emissão de documento da unidade de trânsito.

Veículo com alteração de característica: O veículo destinado a circulação como táxi, e aqueles que sofreram alteração das características originais de fábrica deverão proceder a vistoria na unidade de atendimento do Detran-MG. Após aprovação na vistoria, o proprietário deverá encaminhar-se ao setor de emissão de documentos para apresentar os documentos necessários.

Documentação

Será considerado válido somente documento de identidade conforme a lei 12.037/2009

Pessoa Física:

-> Proprietário do Veículo:

  • Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia);
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Nota Fiscal;
  • DAE pago.

-> Parentes de 1º grau (pai, mãe, filho (a), marido e esposa):

  • Documento de identidade atualizado com CPF de quem irá retirar o CRLV (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada);
  • Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada);
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Nota Fiscal;
  • DAE pago. 

-> Terceiros (sem parentesco direto):

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo (original ou cópia autenticada);
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Nota Fiscal;
  • DAE pago.

Pessoa Jurídica:

-> Proprietário do Veículo/Empresa:

  • Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia);
  • Cartão do CNPJ com menos de 90 dias;
  • Contrato social (original ou cópia autenticada);
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Nota Fiscal;
  • DAE pago.

-> Procurador Público:

  • Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do procurador (original e cópia);
  • Documento de identidade atualizado com CPF do proprietário do veículo/empresa (original ou cópia autenticada);
  • Contrato social (original ou cópia autenticada);
  • Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada pelo proprietário do veículo;
  • Nota Fiscal;
  • DAE pago.

Veículos Taxi:

Apresentar também:

  • Carta de autorização do órgão competente;
  • Carta de Isenção do IPVA da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). (Este documento não é obrigatório para realizar o emplacamento do veículo.)

Transporte Escolar:

Apresentar também:

  • Carta de autorização do órgão competente;
  • Laudo da Inspeção Veicular.

Veículo Alterado Pós Fábrica:

Apresentar também:

  • Certificado de Segurança Veicular (CSV) quanto à alteração;
  • Comprovante de procedência e justificativa dos componentes agregados montados ou adaptados no veículo (Nota Fiscal).

Canais de Prestação

Presencial

5
Fazer a selagem de placas

Após a emissão do documento, solicite autorização prévia para compra de placas nas entidades credenciadas pelo Detran-MG (clique aqui para consultar as Fábricas de Placas Credenciadas). Com a placa, a respectiva autorização, e os pagamentos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Seguro Obrigatório, conforme data gerada no documento, o proprietário deverá retornar à unidade de atendimento para a selagem da placa. 

Documentação

Autorização prévia para compra de placas.

 

Canais de Prestação

Quanto tempo leva?

O tempo de cada etapa depende do solicitante. A emissão do documento pode demorar até cincos dias em cidades do interior de Minas.

Legislação

Resolução 554/2015 do Contran.

Outras informações

  1. Conforme a Portaria do Colog nº 55, de 5 de junho de 2017, para adquirir um veículo blindado, o interessado deverá primeiro se registrar no exército. Para iniciar o processo de blindagem de um veículo de sua propriedade, é necessário solicitar autorização do Detran-MG. Acesse -> Blindagem de Veículo
     
  2. Veículos Taxi deverão passar por vistoria.
     
  3. Veículos destinados ao Transporte de Escolares deverão realizar inspeção veicular. Acesse -> Empresas credenciadas
     
  4. Se o veículo for alienado, deverá constar na nota fiscal a alienação e ser previamente cadastrada a restrição no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) via Sistema Nacional de Gravames (SNG), pelo agente financeiro.
     
  5.  Veículo com restrição financeira deverá ser inserido no Sistema de Nacional de Gravames (SNG).

Telefone de Contato:
155 – Central de Atendimento

Acesse:

-> Site do Detran-MG