O que é?
Serviço para realizar o curso especializado para transporte produtos perigosos com o objetivo de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar pessoas condutoras e habilitá-las a conduzir veículos de transporte de produtos perigosos.
Com uma metodologia dinâmica e objetiva, o curso oferece acesso a um conteúdo educacional de alta qualidade, o debate de temas, reflexão e informações atuais sobre a legislação, segurança veicular e boas práticas no processo de transporte de produtos perigosos.
ATENÇÃO!
Transportar cargas perigosas sem capacitação é crime ambiental. A pena prevista no artigo 56 da Lei 9605/98 é de reclusão de um a quatro anos e multa.
Etapas, custos e documentos
Preencha o formulário e selecione o curso de especialização de condutor de transporte de produtos perigosos.
Obs.: Se desejar, é possível selecionar até cinco cursos. A certificação será enviada somente após a realização de todos os cursos selecionados.
Escolha uma empresa credenciada à CET-MG para realizar os cursos selecionados.
Preencha o formulário para gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Pague por PIX ou por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados por boleto, fora da rede credenciada, não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos. Pagamentos por PIX têm compensação instantânea e por boleto podem demorar até 2 dias úteis.
Após o pagamento da taxa, compareça à unidade de atendimento do município para agendar a data da prova.
Consulte as Unidades de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran). Caso seu município possua UAI, agende atendimento. Caso não possua, agende na Ciretrans. Se o agendamento na Ciretran não estiver disponível, o atendimento será realizado por ordem de chegada.
Obs.: A prova só poderá ser realizada em unidade do mesmo município de residência cadastrado no prontuário da pessoa condutora ou em uma das UAIs de Belo Horizonte.
Compareça ao local escolhido e realize a prova. Em caso de reprovação, pague novamente a taxa e realize novo agendamento da prova.
ATENÇÃO!
Cada curso especializado exige a realização e o pagamento de taxa de sua prova específica.
Após a realização de todos os cursos selecionados, o parceiro credenciado fará a certificação junto ao sistema da CET-MG, que irá enviar para a Base Nacional.
- Para quem possui a CDT:
Acesse a CDT no seu celular e faça o login com a chave de acesso. Selecione o menu “Condutor” na opção "Cursos Especializados".
- Para quem ainda não possui a CDT e quer utilizá-la:
Baixe a CDT no seu celular com sistema Android ou iOS. Faça o login do Gov.br e crie sua chave de acesso (senha de 4 dígitos). Selecione o menu “Condutor” na opção "Cursos Especializados".
Legislação
Outras informações
- Os requisitos para matrícula estão descritos na Resolução do Contran nº 789/2020.
- A CNH é o documento válido para a pessoa condutora exercer atividade remunerada para o transporte escolar de passageiro. O simples porte do certificado do curso não a habilita a exercer a profissão.
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Produtos considerados perigosos:
- Líquidos inflamáveis;
- Produtos transportados a altas temperaturas;
- Explosivos;
- Gases;
- Sólidos inflamáveis;
- Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos;
- Substâncias tóxicas e substâncias infectantes;
- Substâncias radioativas;
- Corrosivos;
- Substâncias perigosas diversas. - A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento válido para a pessoa condutora exercer atividade remunerada para o transporte de produtos perigosos. O simples porte do certificado do curso não a habilita a exercer a profissão.
- Para a atualização de quaisquer dos cursos especializados, não é obrigatória a realização de prova. Basta cumprir a carga horária do curso que você deseja atualizar.
- Para renunciar a curso incompatível com a categoria da CNH, preencha o formulário de Renúncia ao Curso de Especialização
- Os códigos dos cursos especializados não são mais gravados no quadro de observação (verso) da CNH e por isso não é necessário emitir novo documento nem pagar taxa de alteração de dados.