Você está aqui:

Obter registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas

Atualizado em 14/05/2020 às 15:26

O que é

Registro obrigatório para estabelecimento comercial de sementes e mudas.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa, física ou jurídica, que comercialize sementes e/ou mudas

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem

O responsável legal pelo estabelecimento comercial deve preencher, imprimir e assinar requerimento disponível no sistema Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem.

Documentação

• Requerimento de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem.

 

 

Canais de Prestação

2
Solicitar registro do estabelecimento no Sistema de Gestão de Estabelecimentos - Siges

O responsável legal pelo estabelecimento comercial deve preencher o formulário de solicitação disponível no Sistema de Gestão de Estabalecimento - Siges

Documentação

Solicitação de cadastro de estabelecimento

3
Apresentar documentação

O responsável legal do estabelecimento deve apresentar ao IMA documentação exigada (consultar abaixo).

Documentação

• Formulário gerado pelo sistema Renasem;
• Cópia contrato social e, se for o caso a última alteração contratual, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, contendo cláusula que especifique a finalidade compatível com o propósito do registro solicitado; 
• Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 
• Cópia da Inscrição Estadual.

Canais de Prestação

Presencial

No escritório seccional do IMA que atenda ao município em que o estabelecimento esteja localizado. Consulta dos endereços abaixo.

4
Receber vistoria

A fiscalização do IMA agendará a vistoria no estabelecimento para verificar se o armazenamento das sementes e/ou mudas atende as normas vigentes.

Canais de Prestação

Presencial

Presencial - Endereço do estabelecimento informado.

5
Pagar taxa

O interessado deve retirar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE, e comprovar o seu pagamento, no escritório do IMA.

Documentação

Documento de Arrecadação Estadual - DAE

Valor

R$150,00

Canais de Prestação

Presencial

Banco escolhido pelo interessado. 

6
Receber certificado de registro

O certificado de registro no IMA poderá ser retirado no escritório seccional do IMA em que foi feita a solicitação ou entregue diretamente ao responsável no próprio estabelecimento, ou remetido pelos Correios, conforme opção do solicitante.

Canais de Prestação

Presencial

Presencial - Local escolhido no momento da solicitação.

Quanto tempo leva?

10 dias uteis após quitação da taxa

Outras informações

• A Inscrição no Renasem tem a validade de 3 anos.
• Os seguintes itens são considerados como alteração da inscrição, sem a necessidade de novo registro:
- Alteração da  razão Social.
- Mudança de endereço, desde que seja dentro do mesmo município.
- Acréscimo de espécie a ser comercializado.
• Caso ocorra a alteração do CNPJ, o procedimento será de novo registro. 

Unidades onde o serviço é prestado