O que é?
Fornecimento de informações e apoio técnico para que os municípios possam acessar programas habitacionais, nos âmbitos estadual e federal, de acordo com as demandas habitacionais existentes, aplicando o papel do estado de articulador das ações habitacionais no seu território.
Etapas, custos e documentos
Entrar em contato por e-mail ou telefone, com a Subsecretaria de Política de Habitação, ou com a Diretoria Regional da Sedese correspondente, com uma breve contextualização da estrutura institucional da política habitacional no município e as principais demandas habitacionais a serem sanadas.
Legislação existente que trate sobre a política habitacional;
Plano Local de Habitação de Interesse Social (se existente)
Gratuito
Comparecer ao agendamento para recebimento do apoio técnico da equipe da Subsecretaria de Política de Habitação.
Legislações existentes que tratem sobre a política habitacional;
Plano Local de Habitação de Interesse Social (se existente)
Gratuito
Quanto tempo leva?
Não há tempo padrão.
Quem pode utilizar este serviço?
Gestores e técnicos municipais.
Legislação
Dúvidas frequentes
Existe alguma exigência legal que torna obrigatória a institucionalização da Política Habitacional?
A institucionalização da política não é obrigatória, mas a responsabilidade do município na temática é uma obrigação constitucional, é recomendável que os municípios tenham Planos Locais de Habitação de Interesse Social atualizados, além de Conselhos e Fundos de Habitação ativos, para o conhecimento de demandas e as ações prioritárias a serem desenvolvidas.
Outras informações
A política habitacional é ampla e comporta diferentes tipos de ação, de acordo com as necessidades habitacionais, é importante que os municípios conheçam as demandas habitacionais a serem sanadas no território, possibilitando o direcionamento para as diferentes ações habitacionais.