O que é?
A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento obrigatório que deve acompanhar todo e qualquer trânsito de suídeos.
Etapas, custos e documentos
O solicitante deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, a documentação exigida.
Solicitação pelo vendedor ou comprador: Documento de identidade CPF/CNPJ, Requerimento para emissão de GTA preenchido. Laudo veterinário atestando, para cada carga, a ausência de sinais clínicos de doenças infecciosas nos últimos 30 dias. Para trânsito interestadual, finalidade engorda, apresentar certificado de ausência de doença de Aujesky nos últimos 12 meses.
Solicitação por terceiros: Documento de identidade, CPF/CNPJ, Requerimento para emissão de GTA preenchido. Laudo veterinário atestando, para cada carga, a ausência de sinais clínicos de doenças infecciosas nos últimos 30 dias. Para trânsito interestadual, finalidade engorda, apresentar certificado de ausência de doença de Aujesky nos últimos 12 meses.
Para o transporte de javalis: A GTA só poderá ser emitida mediante a apresentação do registro de produtor junto ao IBAMA e da Autorização para Transporte obtida no IBAMA, cujos originais deverão acompanhar a GTA.
Será recebido, presencialmente ou por e-mail, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa referente ao serviço. Após confirmar o pagamento da taxa, o IMA expedirá a Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser entregue presencialmente ou por e-mail.
Documento de Arrecadação Estadual
Quanto tempo leva?
Presencial: 15 a 30 minutos após comprovação de pagamento
E-mail: em até um dia útil após a solicitação
Quem pode utilizar este serviço?
Proprietários/responsáveis cadastrados no IMA, que forem transitar com suídeos.
Arquivos
Anexo | Tamanho |
---|---|
Requerimento para emissão de GTA | 42.64 KB |
Legislação
Dúvidas frequentes
• Podem ser transportados suínos com finalidade de COMPANHIA ? Esta GTA somente poderá ser emitida para suínos considerados de companhia (mini pigs) com destino à residência ou estabelecimento de seu proprietário.
O médico veterinário habilitado para emissão de GTA de suídeos emitirá o documento diretamente no Sistema de Defesa Agropecuária -Sidagro para propriedades nas quais ele possui ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - vigente.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Cássia | Escritório Seccional |
São João do Paraíso | Escritório Seccional |
Serro | Escritório Seccional |
Salto da Divisa | Escritório Seccional |
Campo Belo | Escritório Seccional |