O que é?
A certificação atesta que os produtos foram obtidos sem utilização de agrotóxicos, adubos químicos e sementes transgênicas e por meio da adoção de boas práticas agrícolas, com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
Etapas, custos e documentos
Para solicitar a certificação, o(a) produtor(a) deve conhecer as normas dos produtos orgânicos, de origem animal e vegetal, que regem o processo de certificação. Para conhecer, clique em "Legislação" aqui nesta carta de serviços.
O(A) interessado(a) deve entrar em contato com a Gerência de Certificação do IMA pelo e-mail abaixo para solicitar a certificação e os arquivos de Plano de Manejo Orgânico e Requerimento de Certificação - Produtos Orgânicos, em formato Excel e Word, para preenchimento digital. Esses documentos estão disponíveis em "Arquivos" nesta carta de serviços, em formato PDF, apenas para visualização.
Os documentos podem ser enviados por e-mail ou pelos Correios. A forma de envio pelos Correios é orientada no atendimento por e-mail.
Num prazo de 30 dias, a Gerência de Certificação do IMA fará a análise e a avaliação dos documentos enviados.
Caso haja viabilidade, será recebido o contrato de certificação por e-mail. Estando de acordo, o(a) interessado(a) deve assinar e devolver à Gerência de Certificação por e-mail.
O(A) produtor(a) recebe a proposta de serviço por e-mail com as informações sobre a auditoria a ser realizada (data, duração e componentes da equipe auditora). Deve assinar a proposta e devolver por e-mail.
A pessoa interessada recebe, juntamente com a Proposta de Serviço, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa.
Para agricultura familiar com DAP ativa o serviço é gratuito.
Receber o(a) auditor(a) do IMA que irá constatar o cumprimento das normas de certificação.
Na propriedade, o(a) autidor (a) realiza constatações visuais, entrevistas, coleta de amostras para análise laboratorial e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações, etc) referentes a todas as etapas do processo produtivo.
Caso o IMA julgue necessário fará coleta de produto para análise laboratorial.
Estando em conformidade ou sendo aprovados os procedimentos corretivos para tratamento de não conformidade, o produtor recebe o Certificado e a autorização para uso do selo SisOrg.
Quanto tempo leva?
60 a 180 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Produtores(as) rurais, associações e cooperativas de produtores(as) rurais do estado de Minas Gerais.
Arquivos
Legislação
Dúvidas frequentes
- O que é Certificação IMA/CGCRE-Inmetro? É a certificação de produtos com base em princípios internacionais, que permite ao usuário utilizar o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (selo SisOrg).
- O que é o selo SisOrg? É a certificação usada pelo Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (SisOrg), órgão administrado pelo Ministério da Agricultura em conjunto com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para identificar e controlar a produção de alimentos orgânicos, certificando a sua origem e processo produtivo.
- O que é o selo Certifica Minas Orgânicos? É o selo de certificação do IMA que pode ser usado em conjunto com o selo do SISORG, nas propriedades orgânicas certificadas pelo IMA.
- A certificação é gratuita? É gratuita para produtores familiares que apresentam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa. Para produtores não familiares e familiares sem DAP ativa os custos são específicos para cada tipo de certificação.
Outras informações
O sistema de produção orgânica é aquele em que as sustentabilidades econômica, ecológica e social são respeitadas. Isso significa dizer que o agricultor utiliza práticas que conservam e preservam o solo, a água e a biodiversidade local.
Na produção orgânica não é utilizado agrotóxicos, adubos químicos e sementes transgênicas. Além disso, são observadas as leis trabalhistas e adotadas apenas técnicas permitidas por lei.
A certificação é uma das formas de garantir a qualidade orgânica de um produto. A produção orgânica é regulamentada por legislação federal pela Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003 e outros Decretos, Instruções Normativas e Portarias.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Sede Administrativa do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA |