O que é?
É o cadastro obrigatório realizado pelo IMA para o produtor e a propriedade rural com criação de animais, com objetivo de controle sanitário de rebanhos e lavouras.
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
1
Solicitar cadastro de produtor rural
O produtor rural deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, a documentação exigida.
Documentação
- Formulário de solicitação Cadastro de Propriedade/ Produtor Rural preenchido
- Carteira de Identidade
- CPF ou CNPJ
- Comprovante de residência
- Escritura do terreno ou os documentos específicos para cada situação:
a) - contrato de compra e venda ainda não registrado em que prevaleça a transferência imediata de posse de imóvel
b) - contrato de arrendamento do imóvel
c) - contrato de comodato de imóvel
d) - termo de compromisso do inventariante
e) - comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) nos casos de posse especiífica.
Quanto tempo leva?
48 horas após a solicitação
Quem pode utilizar este serviço?
Produtor rural cuja propriedade possui criação de animais.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Cadastro de propriedade/produtor | 3.41 MB |
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Barbacena | Escritório Seccional |
| Uberaba | Escritório Seccional |
| Campanha | Escritório Seccional |
| São Domingos do Prata | Escritório Seccional |
| Francisco Sá | Escritório Seccional |