O que é?
Conjuntos documentais produzidos ou recebidos por pessoa natural ou jurídica de direito privado e que sejam de interesse público e social, podem ser incorporados ao acervo do Arquivo Público Mineiro por meio de doações. Uma vez incorporados ao acervo da Instituição, os documentos receberão tratamento arquivístico e serão disponibilizados para acesso ao público.
Etapas, custos e documentos
Interessados em doar acervos privados ao Arquivo Público Mineiro devem declarar o interesse através do e-mail: dged.apm@secult.mg.gov.br ou apm@secult.mg.gov.br
Quem pode utilizar este serviço?
Todo cidadão e cidadã.
Legislação
Dúvidas frequentes
Posso pedir a devolução um acervo doado ao Arquivo Público Mineiro?
Acervos incorporados ao Arquivo Público Mineiro por doação não são passíveis de devolução.
Outras informações
A declaração de que um conjunto documental oriundo de pessoa natural ou jurídica de direito privado é de interesse público e social, deve ser requerida junto ao Conselho Estadual de Arquivos (CEA) através do e-mail: cea@secult.mg.gov.br.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
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Belo Horizonte | Arquivo Público Mineiro |