O que é?
Serviço para credenciar Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE) da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
Há 3 categorias para credenciamento à escolha do CFC: A) ensino teórico técnico; B) ensino prático de direção; e AB) ensino teórico técnico e de prática de direção.
Etapas, custos e documentos
Acesse o sistema SSC e clique em “Cadastrar empresa” no canto superior direito da página.
Insira o token da empresa e clique em “Ler Certificado”.
R$ 1.084,08.
Acesse o sistema SCE e clique em “Entrar com certificado digital” e faça o login. Clique em “CFC” e selecione “Credenciamento”. Preencha as informações da empresa e anexe os documentos solicitados.
ATENÇÃO!
Os CFCs precisam atender aos seguintes requisitos para acessar o SCE:
- Possuir certificado digital válido e-CNPJ;
- Internet Explorer, versão 11 (para um melhor funcionamento no Internet Explorer, o navegador não pode estar em modo de compatibilidade), ou Firefox, versão 58 ou superior, ou Chrome, versão 65 ou superior;
- Componente de assinatura digital instalado.
- Documentos descritos nos artigos 7º e 8º da Portaria n° 24/2022 e com atualizações previstas nos artigo 11 da Portaria nº 755/2025
Após a aprovação dos documentos, será gerada a taxa de credenciamento no SCE.
Pague por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados fora da rede credenciada não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos. A compensação do pagamento pode demorar até 2 dias úteis.
R$ 1.084,08
Os(As) sócios(as) do CFC devem assinar digitalmente o Termo de Credenciamento no SCE para publicação da portaria de credenciamento pela CET-MG.
Após a publicação da portaria de credenciamento, será realizada no SCE a integração do sistema informatizado do CFC com o sistema da CET-MG. Em seguida, será expedido o alvará de funcionamento com validade de 02 anos, contados a partir da data da publicação da portaria de credenciamento.
Após 11 meses do credenciamento, o SCE encaminhará um e-mail para o CFC para pagamento da taxa de manutenção.
Acesse o SCE para gerar a taxa. Pague por boleto em uma das unidades dos Bancos credenciados. Pagamentos realizados fora da rede credenciada não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos. A compensação do pagamento pode demorar até 2 dias úteis.
R$ 1.084,08
Quem utiliza esse serviço?
Pessoa Jurídica habilitada para atuar na atividade Formação de Condutores(as).
Legislação
Outras informações
- Acesse o manual de biometria para auxiliar no uso do Sistema de Identificação de Candidato e Condutor Pelo Código Biométrico- SICCB.
- Se necessário, acesse mais informações sobre o certificado digital e o tutorial sobre logar no sistema com certificado digital.
- Caso necessite de mais esclarecimentos sobre o SCE, acesse o manual do usuário ou entre em contato com a Diretoria de Gestão dos Credenciamentos de Habilitação da CET-MG pelo e-mail credenciamento@transito.mg.gov.br.
- Para renovar o credenciamento, acesse a página Renovar credenciamento de CFCs.
- Para alterar dados do registro, acesse a página Alterar dados de CFCs.
- Para descredenciar, entre em contato com a Diretoria de Gestão dos Credenciamentos de Habilitação da CET-MG pelo e-mail credenciamento@transito.mg.gov.br.