O que é?
Planos regionais de desenvolvimento são projetos com o objetivo de definir metas e estratégias para o desenvolvimento sustentável de uma dada região – que poderá contemplar vários municípios – em um horizonte de longo prazo, abrangendo as dimensões econômica, social, ambiental e institucional e envolvendo os governos locais e a população local.
Etapas, custos e documentos
O interessado deverá enviar mensagem, por e-mail ou pelos Correios, para a Fundação João Pinheiro, solicitando proposta técnico-orçamentária para a elaboração do plano regional de desenvolvimento.
A FJP entrará em contato com o demandante para discutir a metodologia e o escopo do trabalho, apresentando a proposta ou justificando impedimento à sua realização.
Nessa fase, há o ajustamento de escopo e de valores entre as partes para a versão definitiva.
Não é possível definir valores previamente.
O documento deverá ser apresentado em duas vias, acompanhado da documentação jurídica pertinente. Uma via será da FJP e a outra do demandante, responsável pela elaboração, que também responderá pela sua publicação.
O trabalho será desenvolvido segundo metodologia definida com o demandante, a partir de legislações relativas aos temas contemplados no escopo.
O demandante receberá os produtos de acordo com cronograma estabelecido e deverá emitir Atestado de Capacidade Técnica para a FJP.
Quanto tempo leva?
Não é possível definir um prazo previamente.
Quem utiliza esse serviço?
Governo estadual; instâncias associativas de municípios; e empresas que atuam na região e geram impactos econômicos, sociais e/ou ambientais que necessitem ser estudados e/ou mitigados ou compensados.
Legislação
Não há legislação de referência.
Outras informações
Para outras informações, entre em contato com a unidade responsável, por telefone, e-mail ou formulário do Fale conosco.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Diretoria de Políticas Públicas |