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Contratar a elaboração de Planos de Desenvolvimento Regionais

Atualizado em 08/11/2018 às 16:47

O que é

Planos regionais de desenvolvimento se constituem em projetos que têm o objetivo de definir metas e estratégias para o desenvolvimento sustentável de uma dada região – que poderá contemplar vários municípios – em um horizonte de longo prazo, abrangendo as dimensões econômica, social, ambiental e institucional, envolvendo os governos locais e a população local, com a possibilidade de envolver também outros níveis de governo. Incluem a identificação de indicadores para monitoramento e avaliação das ações e seus resultados, assim como a definição de instrumentos de gestão participativa e democrática para a implementação e monitoramento do plano, os quais demandarão a definição da instância em que serão aprovados, se na instância estadual ou na instância de um consórcio regional, por exemplo.

Quem pode utilizar este serviço?

A solicitação poderá partir do próprio governo estadual, de instâncias associativas de municípios, ou mesmo de empresas que atuam em determinada região, com impactos econômicos, sociais e/ou ambientais que necessitem ser estudados e/ou mitigados ou compensados. Ressalva-se que a FJP não atua em planos de desenvolvimento de regiões metropolitanas, que possuem suas próprias agências de desenvolvimento.

Órgão responsável

Fundação João Pinheiro - FJP

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar o serviço

O interessado deverá enviar mensagem pelo correio ou por e-mail para a Diretoria de Políticas Públicas (DPP) da Fundação João Pinheiro, solicitando proposta técnico-orçamentária para a elaboração do plano regional de desenvolvimento. Caso possua um Termo de Referência, é importante o seu envio.

O processo de solicitação e negociação poderá ser todo via e-mail. Caso o demandante queira, poderá macar reuniões presenciais na FJP para a discussão de escopo. O desenvolvimento dos trabalhos é fundamentalmente presencial.

Documentação

  • E-mail contendo solicitação de proposta técnico-orçamentária
  • Termo de referência, caso tenha

Canais de Prestação

Presencial

Alameda das Acácias, nº 70, São Luiz - Belo Horizonte / MG
Cep: 31.275-150

Email

izabel.marques@fjp.mg.gov.br; paulo.madsen@fjp.mg.gov.br; salvio.lemos@fjp.mg.gov.br
2
Receber o resultado da análise da solicitação

Assim que chegar à Fundação João Pinheiro, a demanda será verificada pelos responsáveis e encaminhada à Assessoria Técnica da Presidencia da para análise. Aprovada a solicitação, a equipe responsável entrará em contato com o demandante para discutir a metodologia e o escopo do trabalho, apresentando, em seguida, seguida a proposta.

3
Negociar a proposta

Nessa fase, há o ajustamento de escopo e de valores com o demandante para a versão definitiva.

Valor

Quanto a valores, não há como definí-los previamente, já que dependerão da negociação de vários fatores com o grupo interessado, a começar pela definição da constituição do próprio grupo.

Canais de Prestação

Presencial

Alameda das Acácias, nº 70, São Luiz - Belo Horizonte / MG
Cep: 31.275-150

4
Elaborar o contrato

Sob a responsabilidade do demandante, o documento deverá ser apresentado em duas vias, acompanhado da documentação jurídica pertinente. Uma via será da FJP e a outra do responsável pela elaboração, que também ficará a cargo de sua publicação. 

5
Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos

Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos – segundo metodologia definida juntamente com o demandante, a partir de legislações existentes relativas aos temas a serem trabalhados.

6
Receber o trabalho

Na última fase do projeto, o demandante receberá a entrega dos produtos, de acordo com cronograma estabelecido e com emissão de Atestado de Capacidade Técnica para a FJP.

Quanto tempo leva?

Não há como definir um prazo previamente, pois dependerá da negociação de vários fatores com o grupo interessado, a começar pela definição da constituição do próprio grupo.

Legislação

A legislação de suporte poderá ser bem ampla, em função das temáticas identificadas como prioritárias para uma determinada região.

Unidades onde o serviço é prestado