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Cadastrar barragens

Atualizado em 15/05/2019 às 10:19

O que é

Obrigação imposta pelas DN's 62/2002 87/20015 e 124/2008 aos empreendedores que possuem barragens, o cadastramento das barragens em Minas Gerais tem por objetivo promover a classificação quanto ao potencial de dano ambiental e a atualização sistemática das informações relativas às auditorias de segurança, visando à minimização da probabilidade da ocorrência de acidentes com danos ambientais. 

Quem pode utilizar este serviço?

Responsáveis por empreendimentos industriais e minerários que possuem barragens de contenção de rejeitos, de resíduos e de reservatórios de água devem apresentar à Feam o Cadastro de Barragem.

Órgão responsável

Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam

Etapas para realização deste serviço

1
Cadastrar barragens

O empreendedor deve acessar o site Sisemanet, realizar o cadastro do usuário e da empresa e posteriormente o cadastro da barragem

Documentação

Nenhuma documentação

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

2
Inserir declaração de condição de estabilidade

O empreendedor deve acessar o site abaixo, realizar o login com senha cadastrada, selecionar a barragem desejada e inserir a declaração de condição de estabilidade, até 10 de setembro de cada ano, conforme periodicidade definida na legislação vigente, de acordo com a classe da barragem.

Documentação

Declaração de condição de estabilidade

Valor

Gratuito

Canais de Prestação

Quanto tempo leva?

A declaração é online, imediata.

Legislação

Deliberação Normativa Copam nº 62 de 17 de dezembro de 2002, alterada pela Deliberação Normativa Copam nº87 de 17 de junho de 2005.

 

Outras informações

O formulário eletrônico do Cadastro de Barragem está disponível no Banco de Declarações Ambientais – BDA - e deve ser preenchido e enviado à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) exclusivamente em formato digital.

CONTATO: gestaodebarragens@meioambiente.mg.gov.br ou (31)39151133

Unidades onde o serviço é prestado