O que é?
Serviço para alterar dados de motopistas cadastradas no Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE) da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
1
Solicitar serviço no atendimento virtual
Acesse o atendimento virtual e faça o login do Gov.br, com conta nível prata ou ouro, para solicitar o serviço. No campo "Tipo do serviço que deseja solicitar", selecione o serviço "Alteração para motopista".
Documentos
Alvará de Localização e Funcionamento
- Alvará de funcionamento;
Documentos complementares
- Auto de vistoria (será substituído pelo Laudo Técnico - Portaria CET 755/2025);
- Auto de vistoria do Corpo de bombeiros;
- Declaração do proprietário do imóvel autorizando a instalação da motopista;
Documento de identificação com foto
- Documento de identidade dos sócios;
- CPF dos sócios.
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Contrato Social
Contrato
de aluguel ou comprovante de propriedade do Imóvel
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Certidão
- Certidão de Justiça Estadual (novo sócio);
- Certidão da Justiça Federal (novo sócio);
Contrato Social
Documento de identificação com foto
- Documento de identidade dos sócios;
- CPF dos sócios.
Alvará de Localização e Funcionamento
- Alvará de funcionamento;
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Certidão
- Certidão da Justiça Estadual (motopista);
- Certidão da Justiça Federal (motopista)
Ato constitutivo (Estatuto ou Contrato Social)
- Contrato social;
Documento de identificação com foto
- Documento de identidade dos sócios;
- CPF dos sócios.
Alvará de Localização e Funcionamento
- Alvará de funcionamento;
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Certidão
- Certidão da Justiça Estadual (motopista);
- Certidão da Justiça Federal (motopista);
Contrato Social
Documento de identificação com foto
- Documento de identidade dos sócios;
- CPF dos sócios.
Valor
Gratuito.
2
Acompanhar o andamento da solicitação
Acompanhe o andamento da solicitação pelas atualizações enviadas no e-mail cadastrado ou no atendimento virtual. Clique em "Solicitações", no menu lateral.
Quem utiliza esse serviço?
Pessoa Jurídica.
Legislação
Outras informações
- Acesse o manual de biometria para auxiliar no uso do Sistema de Identificação de Candidato e Condutor Pelo Código Biométrico- SICCB.
- Se necessário, acesse mais informações sobre o certificado digital e o tutorial sobre logar no sistema com certificado digital.
- Caso necessite de mais esclarecimentos sobre o SCE, acesse o manual do usuário ou entre em contato com a Diretoria de Gestão dos Credenciamentos de Habilitação da CET-MG pelo e-mail credenciamento@transito.mg.gov.br.
- Para credenciar, acesse a página Credenciar motopistas.
- Para renovar, acesse a página Renovar credenciamento de motopistas.
- Para descredenciar, entre em contato com a Diretoria de Gestão dos Credenciamentos de Habilitação da CET-MG pelo e-mail credenciamento@transito.mg.gov.br.