O que é?
Este serviço destina-se a pessoa condutora habilitada nas categorias B, C, D e E que desejam adicionar a categoria A (motocicleta) ou ACC (ciclomotor).
Também se aplica a aquelas pessoas que possuem a categoria A ou ACC e desejam adicionar a categoria B.
Etapas, custos e documentos
Você deve preencher o formulário eletrônico no site da CET-MG, no campo Web, e clicar em "avançar".
- Documento de Arrecadação Estadual (DAE) quitado;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento de identidade com CPF (original).
- Documento de identificação atualizado com CPF (original);
- Código de Rastreamento.
- Procuração de próprio punho feita pelo titular (sem necessidade de reconhecimento de firma) - original;
- Documento de identificação atualizado com CPF do titular (original);
- Código de Rastreamento.
- Documento de identificação atualizado com CPF (original).
- Documento de identificação atualizado de quem irá retirar a CNH (original);
- Documento de identificação atualizado do condutor (original);
- Certidão de casamento, se for o caso (original ou cópia autenticada).
- Procuração pública lavrada em cartório (original ou cópia autenticada);
- Documento de identificação do procurador (original);
- Documento de identificação do condutor (cópia)
Após você preencher o formulário, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) será emitido.
Efetue o pagamento do DAE por PIX ou em uma das unidades dos Bancos credenciados. Os pagamentos realizados fora da rede credenciada podem não ser reconhecidos.
ATENÇÃO!
Para maior agilidade pague no PIX. O pagamento também pode ser feito por meio de boleto, nos bancos credenciados (Brasil, Bradesco, CAIXA, Itaú, Mercantil, Santander, SICOOB e Correspondentes Bancários: Mais BB e Casas Lotéricas). Os pagamentos realizados fora da rede credenciada não têm prazo para compensação e podem não ser reconhecidos.
Para não cair em golpes fique atento ao link de acesso ao serviço, que deverá ser www.transito.mg.gov.br ou www.fazenda.mg.gov.br
Para consultar o comprovante de pagamento de taxa clique aqui.
Adição de Categoria: R$ 110,62.
Entre em contato com a clínica médica para agendar data e horário do exame.
Condutores residentes nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Confins, Contagem, Ibirité, Jaboticatubas, Mario Campos, Mateus Leme, Nova Lima, Raposos, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sabará, São Joaquim de Bicas, Sarzedo e Vespasiano podem realizar o agendamento dos exames médico e psicotécnico de forma digital. Clique no botão 'Agendar Clínica Médica' e preencha o formulário.
Demais condutores(as) deverão entrar em contato com a Clínica que consta na taxa por telefone, ou pessoalmente na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), na Ciretran, ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Obs.: Logo tal funcionalidade será expandida para outros municípios.
Obs: As informações sobre a clínica médica constarão no DAE. O(A) condutor(a) não pode escolher o local em que do exame, mas tem a opção de escolher data e horário, de acordo com adisponibilidade das clínicas.
- Exame médico: R$221,85.
- Exame psicológico: R$221,85 / Repetência do exame psicológico: R$ 88,72 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).
Após ser aprovado(a) nos exames clínicos, faça o curso de prática veicular em um Centro de Formação de Condutores (CFC) de sua preferência.
- Licença de Aprendizagem: R$ 82,97.
- O valor das aulas é estipulado por cada Centro de Formação de Condutor (CFC).
Após concluir o curso, acompanhe o processo, o CFC fará o registro do certificado e o exame de direção será marcado e cobrado pelo próprio CFC.
ATENÇÃO!
Se o(a) condutor(a) não for aprovado(a) em algum exame, será necessário repeti-lo.
A marcação para um novo exame de direção pode ser feita a partir de 2 dias úteis após o exame, mas o prazo para a realização do próximo exame é de no mínimo 15 dias.
Exame de Direção ou Repetência: R$ 110,62.
Sendo aprovado(a), a nova CNH será entregue no endereço do(a) condutor(a) em até dez dias úteis.
ATENÇÃO!
Será realizada três tentativas de entrega, pelos correios, e caso não seja atendido(a), a CNH ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência do(a) condutor(a) por 20 dias.
Após esse prazo, o documento será enviado para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça 7, se estiver na capital, ou estará disponível na unidade de referência local (UAI/Ciretrans) se estiver no interior.
Para imprimir ou gerar a 2ª via do DAE para Adição de Categoria, clique aqui. Para imprimir ou gerar a 2ª via do DAE para expedição de licença de aprendizagem, clique aqui. Para imprimir ou gerar a 2ª via do DAE para Exame de Direção ou Repetência, clique aqui. Obs.: Se o(a) condutor(a) não for aprovado(a) em algum exame, será necessário repeti-lo. A marcação para um novo exame de direção pode ser feita a partir de 2 dias úteis após o exame, mas o prazo para a realização do próximo exame é de no mínimo 15 dias.
Quanto tempo leva?
O tempo para conclusão de cada etapa do processo, depende do(a) candidato(a).
Quem utiliza esse serviço?
Condutores(as) residentes em Minas Gerais.
Legislação
- Artigos 143 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
- Artigo 39 do Decreto nº 44.546/2007 - regulamenta a distribuição imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa.
- Resolução nº 778, de 13 de junho de 2019
- Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020
Dúvidas frequentes
O EXAME PSICOTÉCNICO É EXIGIDO QUANDO:
- O(A) condutor(a) exerce atividade remunerada;
- Existe validade no exame psicológico do(a) condutor(a) que não exerce atividade remunerada. - Quando o(a) psicólogo(a) colocar data de validade na avaliação psicológica do candidato à primeira habilitação por identificar necessidade de novo exame em determinado período de tempo, o candidato será informado.
Obs.: Em caso de reprovação em algum dos exames, o médico ou o psicólogo irá informar ao interessado o motivo da reprovação.
EXAME TOXICOLÓGICO:
- O exame toxicológico é exigido para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada, e deve ser realizado antes dos exames médico e psicotécnico. Consulte AQUI as clínicas credenciadas ao Senatran.
ATENÇÃO: O exame toxicológico tem validade de 90 dias. Se o(a) condutor(a) não for aprovado(a) nesse período, deverá realizar outro exame.
Outras informações
É necessário terminar o processo de Adição de Categoria antes de solicitar outro referente à CNH (emitir 2ª via, renovar...). Caso outro serviço seja solicitado sem que o condutor tenha terminado o processo de Adição de Categoria, todas as etapas desse processo deverão ser realizadas novamente.
Os exames médicos feitos durante o processo de mudança ou adição de categoria podem ser aproveitados na renovação da CNH, caso o(a) condutor(a) desista do processo em andamento. Para declarar essa renúncia e solicitar o aproveitamento dos exames, preencha os formulários abaixo. Se a solicitação for online, é necessário autenticar a firma por reconhecimento de autenticidade.
Formulários - > Declaração de Renúncia ao Processo de Adição/Mudança de Categoria | Solicitação de Aproveitamento de exames
As taxas dos exames médico e psicotécnico devem ser pagas na clínica, no dia do exame. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.
Para adição das categorias A e B, é necessário fazer no mínimo 15 horas/aula, incluindo1h/aula no período noturno.
Para adição da ACC, é necessário fazer no mínimo 5 horas/aula, incluindo 1h no período noturno.
Não pode constar para o(a) condutor(a), nenhum bloqueio no prontuário.
Caso deseje solicitar a mudança da categoria da CNH (C, D e E), acesse -> Mudança de Categoria da CNH
Preço cobrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC): O preço cobrado pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) não é regulamentado, ficando a critério do(a) candidato(a) escolher o CFC de sua preferência. Antes de iniciar qualquer procedimento, o(a) candidato(a) pode pesquisar os valores praticados pelos CFCs para os serviços oferecidos durante o curso.
ATENÇÃO!
O exame toxicológico tem validade de 90 dias. Se o condutor não for aprovado nesse período, deverá realizar outro exame.
O exame psicológico do condutor(a) que não exerce atividade remunerada não tem validade específica. No entanto, caso o(a) psicólogo(a) indique uma data de validade na avaliação psicológica de um(a) candidato(a) à primeira habilitação, isso será comunicado ao(à) candidato(a). Essa indicação de validade pode ser feita caso haja a necessidade de realizar um novo exame em um determinado período de tempo.Obs.: Em caso de reprovação em algum dos exames, o(a) médico(a) ou o(a) psicólogo(a) irá informar a pessoa interessada o motivo da reprovação.
Exame toxicológico:
O exame toxicológico é exigido para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada, e deve ser realizado antes dos exames médico e psicotécnico. Consulte AQUI as clínicas credenciadas ao Senatran.
Se você se sentir prejudicado pela cobrança de preços abusivos, é recomendável procurar o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) para fazer uma reclamação e obter instruções sobre como proceder.
Todas as taxas e obrigações legais da CET-MG podem ser consultadas nas informações dos serviços na área de atendimento e/ou na descrição do serviço requerido - taxas
O exame psicotécnico é exigido quando:
Pessoa condutora que exerce atividade remunerada;
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Governador Valadares | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Betim | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Andradas | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Juiz de Fora | Circunscrição Regional de Trânsito |
| Pouso Alegre | Circunscrição Regional de Trânsito |