Ações e informações do serviço
O que é?
A Farmácia Digital está disponível para a primeira solicitação de tratamento.
A solicitação pela Farmácia Digital deve ser feita pelo próprio ou pela própria paciente, desde que ele ou ela tenha 18 anos ou mais e seja civilmente capaz.
Para acessar a Farmácia Digital de Minas Gerais e consultar medicamentos ou agendar a retirada na Farmácia de Minas, utilize o aplicativo MG App - Cidadão ou o site cidadao.mg.gov.br. Faça login, vá em "Saúde" > "Medicamentos" > "Consulta da Relação Estadual de Medicamentos.
Por meio da plataforma, o paciente ou a paciente pode enviar a documentação necessária de forma on-line, sem precisar ir presencialmente à farmácia apenas para abrir o pedido.
Etapas, custos e documentos
Antes de acessar a Farmácia Digital, separe seus documentos pessoais e os documentos médicos necessários para a solicitação.
Entre eles estão a receita médica, o LME (Laudo para Solicitação de Medicamentos do CEAF), relatório ou formulário médico e exames exigidos para a sua condição de saúde.
Os documentos necessários podem variar conforme a doença ou o tratamento solicitado. Por isso, antes de enviar o pedido, consulte o checklist correspondente à sua condição de saúde. Esse checklist informa, de forma detalhada, quais documentos devem ser apresentados em cada caso. Clique aqui para acessar o checklist de documentos.
Importante: guarde todos os documentos originais utilizados na solicitação feita pela Farmácia Digital. Caso o pedido seja aprovado, será necessário apresentar esses documentos na farmácia onde o medicamento será retirado.
Acesse a Farmácia Digital e faça o cadastro com seus dados pessoais.
Depois do cadastro, o sistema vai solicitar as informações do tratamento. Nesse momento, será necessário selecionar o CID-10 e os demais dados correspondentes à sua solicitação. O CID-10 é o código da doença ou condição de saúde e pode ser encontrado no campo nº 19 do LME (Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos), preenchido pelo médico ou pela médica.
Em seguida, anexe todos os documentos solicitados, conforme indicado no checklist correspondente à sua condição de saúde. Os documentos podem ser enviados em formato digitalizado ou eletrônico.
Após anexar toda a documentação, revise as informações e finalize o envio da solicitação. O pedido será encaminhado para conferência da documentação e, depois, seguirá para as etapas de análise.
Atenção: A Farmácia Digital permite que essa etapa seja feita pela internet, o que evita deslocamentos apenas para protocolar o pedido. Isso facilita o acesso ao serviço, especialmente para pessoas que moram longe das unidades de atendimento, dependem de transporte ou têm dificuldade de comparecer presencialmente.
Depois de enviar os documentos, acompanhe o andamento do seu pedido pela Farmácia Digital, no campo “Minhas Solicitações”.
Caso exista alguma pendência na documentação enviada, essa informação aparecerá no sistema, junto com as orientações sobre o que precisa ser corrigido. Dessa forma, o ou a paciente consegue saber em que etapa está o pedido e quais providências deve tomar, se houver necessidade de ajuste.
Após o aceite dos documentos encaminhados pela plataforma, o acompanhamento do status da solicitação deve ser feito pelo MG App ou pelo Cidadão MG.
Quando a solicitação for aprovada, ou seja, deferida, essa informação também ficará disponível nesses canais.
Atenção: nos casos em que a solicitação não for aprovada, com status exibido como devolvido ou indeferido, a reavaliação deve ser solicitada presencialmente nas farmácias do CEAF-MG, conforme orientações disponíveis no site da SES-MG. Acesse aqui.
Após a aprovação da solicitação, o medicamento deve ser retirado na Unidade Descentralizada do seu município ou na Unidade Regional de Saúde (URS) de referência.
Caso o ou a paciente não saiba qual é a farmácia responsável pelo seu atendimento, essa informação pode ser consultada pelo MG App.
A Farmácia Digital altera apenas a forma de abertura da primeira solicitação, permitindo o envio online da documentação. A retirada do medicamento continua sendo presencial.
Importante
No primeiro atendimento presencial na farmácia de referência do seu município, para recebimento dos medicamentos, será necessário apresentar os documentos originais utilizados na solicitação feita pela Farmácia Digital.
Devem ser apresentados os dcomentos abaixo:
• Documentos pessoais originais do paciente;
• Documentos originais emitidos pelo médico, como receita médica;
• LME (Laudo para Solicitação de Medicamentos);
• Formulário específico e/ou relatório médico;
• Outros documentos emitidos pelo médico, como escalas ou planilhas, quando forem exigidos.
Observação: quando os documentos emitidos pelo médico estiverem assinados digitalmente, não será necessário apresentar a versão impressa.
Quem utiliza esse serviço?
O serviço é destinado a pessoas que moram em Minas Gerais e precisam solicitar medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF-MG).
Dúvidas frequentes
Dúvidas sobre o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
Em caso de dúvidas sobre o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), consulte a seção “Perguntas Frequentes”, disponível na página do CEAF.
Se ainda precisar de ajuda ou de outra informação, utilize o canal Fale Conosco para enviar sua solicitação.
O acesso ao ambiente de produção da Farmácia Digital está disponível em: Cidadão MG e MG App.
Outras informações
Para fazer a solicitação, é necessário enviar toda a documentação exigida, conforme o checklist de documentos. Esse checklist informa quais documentos devem ser apresentados de acordo com a condição de saúde do ou da paciente.
Reavaliações, incluindo contestação de solicitações devolvidas ou indeferidas, devem ser solicitadas presencialmente nas farmácias do CEAF-MG, conforme orientações disponíveis no site da SES-MG. Acesse aqui.
A gestão e o fornecimento desses medicamentos são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).