Nesta seção compilamos alguns materiais de apoio – Manuais e Fluxos – sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
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Manuais
- Servidor
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Manual Melhores Preços - servidor
Manual Dispensa/Inexigibilidade – servidor
- Fornecedor
Fluxos
- Dispensa/Inexigibilidade
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1. Criação do processo de compra
1.2 Análise Jurídica
2. Conclusão do Processo de Compra
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- Cotep
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1. Criação do processo de compra
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- Pregão/Concorrência
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1. Criação do processo de compra
2.1 Impugnações e esclarecimentos
3.1 Sessão pública sem inversão de fases
3.2 Sessão pública com inversão de fases
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- Registro de Preços
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- Gestão de contratos
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