Dúvidas

Nesta seção compilamos as perguntas frequentes sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

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Geral 

Em breve

Marco Temporal e Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos

Em breve

Agentes de Contratação, Gestores e Fiscais de Contratos

Em breve

Bens de Luxo

Em breve

Dispensa de Licitação por Valor

Em breve

 

Pesquisa de Preços

Em breve

 

Estudo Técnico Preliminar

Em breve