Dispõe sobre providências para posicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, aposentados ou afastados preliminarmente à aposentadoria, em cargos de carreiras
integrantes do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político
Institucionais do Poder Executivo do Estado, em carreiras instituídas pela Lei nº 15.470, de 13 de
janeiro de 2005.