Retifica o posicionamento de servidor do Quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, nos termos do Decreto nº 44.221, de 27 de janeiro de 2006, em carreiras do Grupo de
Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais e nos termos do
Decreto nº 46.037, de 05 de setembro de 2012.