Data de criação
Categoria do Documento
Legislação
Arquivo:
resoluo_seplag_n_041_-_24-08-15_-_dispe_sobre_a_instaurao_de_tomada_de_contas_especial_em_convnios.pdf
Descrição do documento
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, diante de irregularidades em Convênios do Programa de Mobilização de Comunidades - PMC, celebrados entre Entidades Comunitárias e a extinta Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN.